A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) proposta do governo federal de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA.
O projeto determina que o mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deverão ser direcionadas a aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações.
O programa garante que os grupos vulneráveis têm prioridade de venda de produtos ao programa nesta ordem: famílias do Cadastro Único, povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres, juventude rural, idosos e pessoas com deficiência.
O relator do projeto, deputado Guilherme Boulos, do PSOL de São Paulo, incluiu a criação do programa Cozinha Solidária, que oferece alimentação gratuita para pessoas em risco social, como população em situação de rua e com insegurança alimentar.
O PAA extingue o programa Alimenta Brasil implementado no governo Bolsonaro.
