Um ponto de inflexão negativa no caráter democrático do Estado de Israel foi registrado nesta segunda-feira, 24 de julho: a Knesset, parlamento do país, aprovou o fim da cláusula da razoabilidade – um dos pontos mais perigosos da reforma jurídica.
Apesar da intensificação do protesto que tentavam impedir que a mudança acontecesse, toda a coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu votou pela derrubada da cláusula de razoabilidade: foram 64 votos a favor e nenhum contrário, porque a oposição se retirou do plenário no momento da votação.
“Para evitar as mudanças que são nocivas para a democracia israelense, milhares de pessoas marcharam de Tel Aviv até Jerusalém (70 km), em um calor escaldante (35ºC). Eles chegaram neste domingo a Knesset, parlamento de Israel”, destaca Morris Kachani, diretor-executivo do Instituto Brasil-Israel (IBI).
Desde o início da reforma jurídica, a intenção do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e do Ministro da Justiça, Yariv Levin, de abolir a causa de razoabilidade ficou na pauta. Nos estágios iniciais, o tema não recebeu muita atenção, pois é um termo cuja compreensão exige um conhecimento mais profundo de seus significados jurídicos. Ao mesmo tempo, a coalizão tentou minimizar sua importância e afirmar que se tratava de uma questão menor, enquanto os opositores à anulação da cláusula garantiam que se tratava de parte central da revolução jurídica e de uma emenda que mudaria a cara de Israel. No momento que a discussão inicial sobre a questão começou na Comissão Constitucional, ficou claro o significado perigoso da mudança.
Mesmo com os chamados do presidente dos EUA, Joe Biden, para que Netanyahu suspenda imediatamente a corrida pela reforma legal, até o momento, o primeiro-ministro israelense se mostra fixo em seu avanço.
Agora, a Suprema Corte do país deve entrar em cena: os juízes devem rejeitar a decisão do Parlamento, o que pode abrir brecha para uma ruptura institucional no país.
O que é a cláusula da razoabilidade
A legislação que o governo israelense quer aprovar bloqueia completamente a autoridade do tribunal para invalidar uma decisão do primeiro-ministro, do governo, de um ministro ou de um funcionário eleito, mesmo que seja extremamente irracional, dando ao governo poder ilimitado.
“A cláusula da razoabilidade é considerada uma ferramenta que permite que o tribunal assegure que o governo e as autoridades estejam tomando decisões de forma razoável, com base em considerações relevantes e racionais, e de maneira equitativa e objetiva, sem considerações externas. Caso a reforma seja aprovada neste domingo, esta opção será excluída do tribunal”, explica Kachani.
Na prática, sem a cláusula de razoabilidade, o governo poderá demitir quem quiser, como o conselheiro jurídico do governo, o procurador do estado, o chefe de polícia, o chefe do estado-maior das Forças de Defesa e, basicamente, qualquer pessoa indicada pelo governo e por qualquer motivo, sem a necessidade de nenhuma justificativa.
“Além disso, o governo também poderá nomear no lugar dessas pessoas, outras que não possuem qualificações profissionais e experiência apropriada, indivíduos ligados a autoridades eleitas e até mesmo pessoas cuja moralidade é duvidosa, e sem a necessidade de garantir a igualdade de oportunidades. O único critério para a nomeação será a lealdade à figura responsável”, alerta o diretor do IBI.
