O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebraram, nesta sexta-feira (4), em João Pessoa (PB), um acordo interfederativo para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
O acordo marca o compromisso do Governo Federal e dos quatro estados na implantação de um novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição do São Francisco possa alcançar todo o seu potencial e ser um indutor do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.
“Este é um momento histórico, porque, para o presidente Lula, sempre foi prioridade garantir água e comida para as pessoas das mais diferentes regiões do país, e com o Nordeste não é diferente”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “É um desafio avançar na transposição e na governança da gestão e sustentabilidade de tudo o que já foi investido e que será investido a partir do novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), que o presidente lançará no dia 11 e terá uma carteira de obras de segurança hídrica e revitalização de bacias para impactar positivamente todo o Nordeste brasileiro”, destacou o ministro Waldez Góes.
“O Governo Federal tem vários compromissos nesse pacto, de acordo com as prioridades dos governos estaduais, e estão entre eles várias obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, como o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira e a segunda etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará”, afirmou Góes. “Temos, inclusive, um contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que ele faça um contrato de uma Pareceria Público Privada (PPP) patrocinada, com o Governo Federal participando, visando o aumento do bombeamento nos eixos norte e leste”, completou o ministro.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, ressaltou que o acordo assinado nesta sexta-feira vai garantir a sustentabilidade do sistema daqui para a frente. “Vai garantir o futuro desse projeto, além das obras complementares, que são fundamentais para que o sistema como um todo funcione. O Rio Grande do Norte precisa do Ramal do Apodi. Pernambuco precisa da Adutora do Agreste. A Paraíba precisa do Ramal do Piancó e o Ceará, do Ramal do Salgado. Essas obras estão sendo garantidas por meio desse termo que assinamos hoje e desse contrato que iremos assinar em março do próximo ano. As águas do São Francisco já estão chegando e temos que fazer bom uso dela”, declarou.
Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o acordo é motivo de comemoração. “Este é um momento histórico, de muita celebração, pois isso significa água, dignidade e cidadania para mais de 12 milhões de pessoas em 390 cidades no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. É um sonho antigo para quem vive no nosso semiárido. É segurança hídrica e desenvolvimento econômico para a população. A palavra de hoje é gratidão, tanto ao presidente Lula, que tão de perto conhece essa realidade, quanto ao ministro Waldez Góes”, enfatizou.
“Este acordo é uma mudança de paradigma que a gente não consegue nem imaginar quando a transposição estiver em plena operação. Poderemos ter água para a sobrevivência humana e começar a pensar em gerar renda, combater a fome e trazer novos negócios para um estado inteiro”, enalteceu a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
“Quero ressaltar a importância do ministro Waldez neste momento por ele ser tão capacitado em promover diálogo. A partir daí, conseguimos chegar a entendimentos e isso está sendo concretizado hoje. E uma obra tão grandiosa e importante como a transposição do Rio São Francisco exige toda essa capacidade de ouvir e propor soluções. E quem ganha com tudo isso, na verdade, são as pessoas que sofrem tanto com a ausência de água para consumo e para produção”, apontou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.
Segundo o acordo, a União será responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados beneficiários, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.
Além disso, o Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos.
As unidades federativas serão responsáveis por arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto São Francisco, emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os recursos necessários para o pagamento devem estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024.
Também caberá aos estados e obrigação de suportar integralmente os custos de operação e manutenção de canais e adutoras que sejam conectadas aos Eixos Norte e Leste do Projeto São Francisco e que beneficiem apenas um ente estadual, cuja execução das obras seja realizada diretamente pela União ou custeada por meio de transferências voluntárias da União, e que não integrem originalmente os Eixos Norte e Leste.
