Novo PAC: “Para não repetir erros do passado, programa precisa ter mecanismos de controle aprimorados”, dizem economistas

Depois de sucessivos adiamentos e muito esforço para surgir como um programa de sucesso, o novo PAC nasceu, mas o futuro é duvidoso.  O programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que ganhou fama no segundo mandato do presidente Lula e na gestão de Dilma Rousseff está de volta —  mais forte e caro do que antes, quando também foi alvo de muitas críticas. Os valores assustam até na hora de colocar no papel: um trilhão, seiscentos e oitenta bilhões de reais. A origem do montante é variada: parte deve vir da União, de empresas estatais e financiamentos.  E outra parte tem origem em investimentos do setor privado. Esta, no modelo de Parcerias Público-Privadas, as PPPs.   “Para mim, parece muito mais jogada de marketing do que qualquer outra coisa” afirma José Márcio de Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos.  “Essa é mais uma proposta do governo de aumentar gastos sem dizer de onde vêm os recursos. Desde o início deste governo tivemos vários anúncios como aumento de gastos, como: aumento do salário mínimo, aumento de salário de funcionário público, aumento do Bolsa Família, sem que nós tivéssemos qualquer expectativa de onde vêm as receitas necessárias para financiar esse aumento de gastos.” avalia o economista. Oposição reage Para o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), “o PAC número 1 parece que executou 9% do que foi prometido, o PAC número 2 executou 26%, esse PAC número 3, de trilhões, tá na cara que não vai conseguir entregar nem 20%. Então é mais uma propaganda enganosa do governo PT, que apresenta esses programas para enganar a população pobre. Mais um fisco, não vai ser executado. É só para inglês ver.”  Dentro do anúncio feito pelo presidente Lula no lançamento do Programa, estão previstos R$ 612 bilhões de investimentos com origem no setor privado. Mas o economista Márcio Camargo enxerga a origem desse dinheiro como contraditória, uma vez que “todos os atos deste atual governo não vão na direção de incentivar investimentos de empresas privadas.” E critica: “Pelo contrário, a tentativa de reestatizar a Eletrobras é claramente contra os investimentos privados. A ideia de aumentar a carga tributária para conseguir financiar gastos também é contra os investimentos privados. Ou seja, é difícil saber como o governo vai  conseguir fazer com que os investimentos privados cubram a parte desses gastos.”  Onde o dinheiro será investido?  O PAC deve investir R$ 1,68 trilhão em 9 eixos: Transporte eficiente e sustentável – duplicação de rodovias, novas concessões rodoferroviárias, arrendamentos portuários, obras em aeroportos e derrocamento de hidrovias;  Infraestrutura social inclusiva – centros de artes e de cultura, obras de patrimônio histórico, espaços esportivos, centros comunitários;  Cidades sustentáveis – Minha Casa, Minha Vida, financiamento habitacional, urbanização de favelas, obras de mobilidade urbana, sistemas de esgoto;  Água para todos – abastecimento de água, adutoras e barragens, cisternas, recuperação de bacias hidrográficas;  Inclusão digital e conectividade – conexão em escolas e unidades de saúde, expansão do 4G e 5G, infovias, centros de serviços postais, TV digital;  Transição e segurança energética – projetos da Petrobras, investimentos em geração de energia, linhas de transmissão, Luz para Todos e combustíveis de baixo carbono; Inovação para a indústria da defesa – pesquisa, desenvolvimento e aquisição de equipamentos para Exército, Marinha e Aeronáutica​;  Educação, ciência e tecnologia – retomada de obras de creches e escolas, escolas em tempo integral, expansão de institutos federais, universidades e hospitais universitários;  Saúde – unidades básicas de saúde, centros odontológicos móveis, maternidades, policlínicas, laboratórios de saúde, telesaúde. Investimentos no Distrito Federal A previsão de recursos estimada para o Distrito Federal, até 2026, é de R$ 47,8 bilhões. Nesta segunda-feira (14) o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou o destino de R$ 2,2 bilhões em obras de mobilidade. Três delas já foram anunciadas e incluem construção de vias expressas para ônibus, duplicação de rodovia e expansão do metrô. “São recursos fundamentais para que a gente possa continuar investindo no Distrito Federal, principalmente na questão da mobilidade, que afeta outras áreas, traz desenvolvimento para as cidades e conforto para as famílias.” comemora o governador.  O programa tem a coordenação da Casa Civil, liderada pelo Ministro Rui Costa, e é encarado pelo presidente Lula como prioridade do governo. No lançamento, na última sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, o chefe do executivo disse que ali estava começando, de verdade, seu terceiro governo.  Apesar de todos os 27 governadores terem sido convidados para a cerimônia de lançamento, 7 deles — da oposição — não compareceram. Entre eles, Ibaneis Rocha (MDB), governador do DF e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais. Apesar da ausência, o presidente Lula pretende desarmar as resistências de governadores da oposição e viajar para lançar os projetos “em cada estado, ao lado dos governadores e prefeitos”.  PACs anteriores  O que o presidente Lula mostra — com o lançamento dessa nova versão do PAC — é a expectativa de “viralizar” o programa, como aconteceu nas duas primeiras edições: em 2007 no segundo mandato do petista e em 2011 com a então presidente Dilma Rousseff.   No PAC 1, de 2007, foram anunciados investimentos de R$ 503,9 bilhões em obras e programas como transporte, saneamento, habitação e energia para tentar resolver os maiores problemas de infraestrutura do país.  De início, como a natureza no próprio nome indica, o programa fomentou a economia e fez crescer o emprego no Brasil, mas com tantos investimentos, acabou aumentando a dívida pública, subindo juros e causando recessão nos anos de 2015/2016. Além disso, diversas obras nunca foram concluídas e algumas delas foram alvo de denúncias de desvios de dinheiro público e superfaturamento.  Mas o economista e doutor em Ciências Políticas pela UNICAMP Felipe Queiroz vê com bons olhos o programa e o momento em que ele foi lançado. “Esse pacote chega em boa hora, sobretudo quando observamos a necessidade do país retomar o protagonismo internacional, para isso é necessário, sim, investimento em áreas estratégicas e infraestrutura.”  Mas avalia o que é preciso ser feito para evitar novos erros e superar os gargalos das gestões anteriores.  “Para isso é necessário que haja o aprimoramento dos mecanismos de controle e análise do acompanhamento pari passu do avançar das obras. Não é por que teve problemas no passado que devemos deixar de investir em infraestrutura e ecologia, uma vez que esses investimentos trazem ao país ganhos de escala e retornos exponenciais.”