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A Fecomércio RJ apresentou, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30/08), os detalhes de pesquisa conduzida pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), mostrando o impacto positivo sobre o consumo no comércio fluminense caso o sistema tax free seja implantado no país.
Presente em diversos países do mundo, como forma de incentivar compras por parte de turistas, o sistema tax free permite o reembolso, ao turista estrangeiro, do valor de impostos embutidos nos preços de mercadorias.
A estimativa, mediante projeções feitas a partir de entrevistas com 866 turistas estrangeiros no Rio de Janeiro, é que praticamente dobraria o volume total estimado de compras feitas no estado por visitantes de outros países, passando de US$ 212 milhões por ano para US$ 411 milhões por ano – ou seja, um impacto superior a R$ 2 bilhões.
“Nós temos um princípio, que é não exportar impostos. E nós entendemos que o tax free é a oportunidade que o micro e pequeno empresário tem de participar do programa de comércio exterior do nosso país, vendendo as suas mercadorias a preços competitivos sem que o turista que está ali de passagem seja colocado como um contribuinte permanente”, afirmou, na audiência, o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
Coordenador da pesquisa, o ex-deputado federal Otavio Leite, consultor da Fecomércio RJ, ressaltou que a adoção do instrumento do tax free é uma forma de enfrentar o déficit hoje existente entre o que os brasileiros gastam no exterior e o que os turistas estrangeiros gastam no Brasil. Em 2019, esse déficit, destacou Leite, chegou a R$ 11 bilhões.
“Para resolver esse assunto, só tem um jeito: trazer mais turistas para o Brasil e fazer com que esses turistas consumam mais no Brasil”, disse Otavio Leite.
A audiência foi realizada na Comissão de Turismo da Câmara, por iniciativa do deputado Ricardo Abrão (União-RJ). Está em tramitação na Câmara, desde 2017, projeto de lei complementar que institui o tax free, de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Nesta quarta-feira, o deputado federal Júlio Lopes apresentou requerimento de urgência para o projeto.
Também presente à audiência, a coordenadora-geral de Atração de Investimentos do Ministério do Turismo, Cinthia Marques, deixou claro que, diante dos dados apresentados pela pesquisa do IFec RJ, a pasta agora tem uma noção mais concreta sobre o impacto positivo da medida inclusive em nível nacional.
“Tomando por base a pesquisa da Fecomércio RJ, quando a gente fala dos números, que subiria o consumo médio desse turista internacional de US$ 543 para US$ 665, e que isso injetaria na economia do Rio de Janeiro mais de R$ 1 bilhão. A gente está falando do Rio de Janeiro, imagina o tamanho do Brasil”, disse a representante do Ministério do Turismo.
A audiência contou, também, com a participação de Gustavo Tutuca, secretário estadual de Turismo do Rio de Janeiro; André Horta, diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda); e Diogo Bueno, diretor da Monex Participações, além de, remotamente, o subsecretário de Política Tributária da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, Thompson Lemos.
O Projeto já foi aprovado em todas as comissões e está pronto para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.