O estado do Rio de Janeiro regulamentou os padrões de qualidade do ar com base nos modelos nacionais e as diretrizes e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). O Decreto Nº 48.668 foi assinado pelo governador em exercício, Thiago Pampolha, e divulgado no Diário Oficial na semana passada. O texto regulamenta os padrões de qualidade do ar no estado do Rio de Janeiro, monitorados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). 
Será atribuído ao Inea a aplicação de novos padrões, o planejamento e redimensionamento da rede de monitoramento da qualidade do ar e a proposição de Planos de Controle de Emissões para episódios críticos de poluição do ar. O decreto torna mais rigoroso o controle da qualidade do ar no estado.
Uma das novidades é a inclusão do Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis, o pó preto, material emitido pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda (RJ). O material produzido pela siderúrgica mais antiga do Brasil é formado por micropartículas de ferro que, soltas no ar, podem prejudicar a saúde dos moradores e poluir rios.
Os poluentes sedimentáveis não estavam na lista daqueles que precisavam ser monitorados pelas autoridades ambientais, desde 2017, quando a obrigatoriedade foi retirada pelo governo do estado por falta de padrões estabelecidos nas diretrizes nacionais e internacionais.
Poluição do ar
Em entrevista à Agência Brasil, a médica Patrícia Canto, pneumologista do Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Fiocruz, afirmou que a poluição do ar está associada a uma série de alterações na saúde, que vão desde doenças respiratórias até doenças cardiovasculares.
“Temos comprovação científica de um aumento nos casos de acidente vascular cerebral, infarto, além de casos de asma, alergias respiratórias a longo prazo. A pessoa estando exposta constantemente pode desenvolver doenças pulmonares obstrutivas crônicas como o enfisema”, afirmou Canto.
No caso específico do material particulado, que pode ser muito fino, a pneumologista explicou que, dependendo do tamanho da partícula sólida, ela passa pelas barreiras naturais que temos nas vias aéreas, que são os pelos do nariz, sem que o organismo possa eliminá-las pelo meios naturais como os espirros e a tosse, indo direto para os pulmões e podendo causar inflamações, infecções e até mesmo câncer.
Piores épocas
Sobre as piores épocas para as doenças respiratórias relativas à poluição do ar, Canto frisou que no inverno, pelo ar estar mais seco, e com menor quantidade de chuvas, existe uma maior incidência de casos. “As chuvas ‘lavam o ar’, ajudando na eliminação dos materiais poluentes e dos gases que fica em suspensão na atmosfera”, explicou.
Sobre o decreto, a médica disse que toda vez que conseguimos uma atualização ou ampliação do controle da poluição isso implica em uma melhoria da qualidade do ar, com mais segurança para a população e menos risco de adoecimento.
“Precisamos valorizar ações como essa e avançar nas políticas públicas de controle da poluição ambiental, já que utilizamos parâmetros superiores ao que é adotado na Europa”, complementou.
Inea
Consultado pela Agência Brasil, o Inea informou, em nota, que avalia sistematicamente a qualidade do ar em Volta Redonda através de uma rede de monitoramento com estações automáticas e semiautomáticas, e que foi instalada uma estação móvel, devido ao cenário atual, para medir a concentração de gases, material particulado e parâmetros meteorológicos no município, transmitindo dados diretamente ao instituto para que sejam auditados.
Atualmente, o instituto monitora 19 poluentes, entre gases e particulados. Agora, o órgão ambiental acompanhará a situação das partículas sedimentáveis em regiões onde há a presença desse material. A estratégia é criar o Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis, que supervisionará eventos significativos e recorrentes de poluição.
Os boletins diários de qualidade do ar, podem ser acessados no Portal da Qualidade do Ar.
Volta Redonda
A prefeitura de Volta Redonda informou que a fiscalização da poluição no município e em todo o Rio de Janeiro ganhou esse importante reforço, com a regulamentação dos padrões de qualidade do ar e que a nova legislação cria novos padrões e torna mais rigoroso o controle, atendendo a reivindicações da população.
Segundo a nota, o prefeito do município, Antônio Francisco Neto, disse que essa legislação é uma vitória para a cidade e agradeceu ao governo do estado, por compreender as necessidades da população.
Neto lembrou, ainda, que antes mesmo de o decreto ser assinado e atendendo a pedido da administração municipal, a CSN já havia anunciado medidas durante reunião na prefeitura, e que já começaram a ser adotadas no dia 12 de julho.
Medidas já em vigor
Segundo consta no site da Prefeitura de Volta Redonda a CSN diz ter investido para melhorar a qualidade do ar, com aplicação de polímero sobre as pilhas de material particulado e em áreas mais sensíveis a dispersão de poeira pelo ar. A reportagem procurou a CSN, mas não obteve resposta.
Essa atividade faz parte de um cronograma de ações para reduzir a emissão de poluentes na cidade, que foi documentado em uma carta e entregue ao prefeito Neto durante uma reunião com o diretor-executivo de Siderurgia da CSN, Alexandre Lyra. Veja a lista completa:
- Aplicação de polímero nas pilhas de minério de ferro e vias ao redor da sinterização, para impedir que as partículas se espalhem;
- Contratação de uma equipe de rapel industrial para a limpeza nas partes mais altas da usina – como telhados e grandes tubulações – e que hoje estão cobertas com uma grande camada de pó;
- Uso de canhões de névoa de água nas pilhas de matérias-primas, para evitar que a poeira ultrapasse as fronteiras da usina;
- Intensificação do uso de tratores de varrição, com limpeza da área de carregamento e lavagem da saída de caminhões de escória dos altos fornos durante os turnos;
- Manutenção preventivas de equipamentos para otimização e distribuição de fluxo e sistema de limpeza de placa;
- Capacitação de funcionários da Usina Presidente Vargas, conscientizando-os sobre a importância da limpeza e organização.
Da Ag. Brasil
