O governo do Estado do Rio de Janeiro já está tomando medidas para regulamentar a inclusão de policiais penais no programa Segurança Presente, segundo informou o secretário de Governo, Bernardo Rossi, nesta segunda-feira (09/10), em encontro com a deputada Índia Armelau (PL), autora da lei aprovada na Alerj e sancionada pelo Executivo, que garante a participação da categoria no programa através do regime adicional de serviço (RAS).
De acordo com a Lei 10.100/2023, os policiais penais poderão atuar nas vagas remanescentes e ociosas do Segurança Presente. Porém, antes de iniciarem as atividades, deverão passar por treinamento e capacitação.
O secretário Bernardo Rossi disse ter recebido determinação do governador Cláudio Castro para providenciar a regulamentação da legislação oriunda da Assembleia Legislativa do Rio.
O RAS foi criado para remunerar o trabalho dos agentes de segurança pública em dias de folga e/ou férias, de forma a complementar a renda dos profissionais, reforçando o patrulhamento no estado. Esse reforço, atualmente, conta com efetivo de cerca de 1.700 homens nos dias de semana em mais de 42 bases espalhadas por 18 municípios, incluindo cinco cidades no interior fluminense.
*Doação de combustível* – Bernardo Rossi também informou que, atendendo a solicitações dos mandatos da deputada Índia Armelau e do federal Eduardo Pazuello (PL), o Instituto Combustível Legal vai doar 1,3 milhão de litros para abastecimento das frotas das polícias Militar, Civil e Penal, garantindo utilização para os programas Lei Seca e Segurança Presente também.
“A deputada Índia, além de propor boas leis e trazer ideias, também garante parcerias como essa com o General Pazuello e o Instituto Combustível Legal, ajudando efetivamente na segurança pública estadual”, elogiou Bernardo Rossi.
“Sou muito grata ao General Pazuello, que abraçou as lutas da segurança pública. Agradeço também ao governador Cláudio Castro, ao secretário Bernardo e ao coronel Arthur, que está à frente do Segurança Presente, por terem o compromisso de melhorar as condições de trabalho dos policiais, o que é fundamental para termos uma segurança pública mais equipada. Com união, vamos avançando”, destacou a deputada Índia Armelau.
