A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (18/10), o Projeto de Lei 427/23, do deputado Vinicius Cozzolino (União), que cria o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional. O projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Casa.
O objetivo do censo é identificar os municípios com maiores déficits habitacionais acumulados e mapear as áreas e os domicílios que apresentam inadequação habitacional. O índice de déficit habitacional é calculado pela diferença entre o número de domicílios necessários e o número de domicílios existentes. A inadequação habitacional é caracterizada pela ausência de um ou mais dos itens considerados essenciais para uma moradia digna, como água, energia elétrica, esgoto e coleta de lixo.
O censo deverá ser realizado a cada 10 anos pelo Executivo estadual, que deverá incluir um indicador de risco/prioridade de atuação composto por um conjunto de critérios, como municípios ainda sem urbanização, famílias chefiadas por mulheres, áreas rurais que necessitam de urbanização, aglomerados urbanos subnormais, assentamentos precários e favela.
A partir dos dados coletados, o Executivo deverá adotar medidas para auxiliar a elaboração de planos municipais de habitação e saneamento básico, implementar programas de regularização fundiária, realizar obras e serviços de infraestrutura urbana, conceder incentivos tributários para estímulo à construção de habitações de interesse social, dentre outros.
O projeto foi aprovado com 37 votos favoráveis e 22 contrários.
Análise:
A aprovação do projeto de lei é um passo importante para melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas no Rio de Janeiro. O censo permitirá que o governo estadual identifique as áreas e os grupos populacionais que mais precisam de políticas públicas de habitação.
É importante que o censo seja realizado com rigor técnico e que os dados coletados sejam usados para orientar a implementação de políticas públicas efetivas.
Se o projeto for aprovado em segunda discussão e sancionado pelo governador, o Rio de Janeiro será o primeiro estado do Brasil a contar com um censo de déficit e inadequação habitacional.
