CNJ Adverte Juiz em Caso Mariana Ferrer: Audiência Polêmica Gera Medida Disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu, nesta terça-feira (14), uma advertência ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em decorrência de sua omissão durante uma polêmica audiência envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer.

Entenda os desdobramentos desse caso que gerou ampla repercussão.

O Caso Mariana Ferrer:

• Acusação de Estupro: Mariana Ferrer acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro em 2018.
• Audiência Polêmica: Durante a audiência em 2020, o advogado de Aranha constrangeu Mariana com questionamentos descabidos, enquanto o juiz foi considerado omisso.

Decisão Judicial e Recursos:

• Absolvição de Aranha: Em setembro de 2020, Aranha foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável.
• Recursos e Manutenção da Sentença: Em 2021, o TJ-SC manteve a sentença, alegando falta de provas. O caso agora está no STJ.

A Audiência Polêmica:

• Exibição de Fotos Pessoais: Durante mais de 3 horas, o advogado exibiu fotos pessoais de Mariana, fazendo comentários misóginos.
• Repercussão Pública: O vídeo da audiência, tornando-se público, gerou indignação na opinião pública.

Medida Disciplinar e Argumentos:

• Advertência do CNJ: O CNJ decidiu por advertir o juiz por omissão durante a audiência polêmica.
• Argumentos da Relatora: A conselheira Salise Sanchotene destaca a equivocada compreensão do juiz sobre o papel em audiências de crimes contra a dignidade sexual.

Desdobramentos e Lei Mariana Ferrer:

• Impacto no Processo Penal: Argumenta-se que a punição ao juiz pode influenciar no processo criminal de Mariana contra Aranha.
• Lei Nº 14.245: Conhecida como Lei Mariana Ferrer, prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual durante julgamentos.

Conclusão: O desfecho do caso Mariana Ferrer, com a advertência ao juiz pelo CNJ, levanta discussões sobre a conduta judicial em casos sensíveis. A legislação mais recente, a chamada Lei Mariana Ferrer, evidencia a busca por mais rigor diante de atitudes que impactam a dignidade das vítimas em processos judiciais.