A Câmara Municipal do Rio de Janeiro encerrou, nesta terça-feira (14), a análise do Projeto de Lei Complementar 129/2023, que busca expandir a Operação Urbana Consorciada (OUC) para o bairro de São Cristóvão.
Com votação de 37 a favor e 8 contra, o projeto, agora, aguarda a decisão do prefeito Eduardo Paes. A proposta gera impacto significativo na utilização de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), com implicações urbanísticas notáveis. Veja os detalhes abaixo.
Expansão da OUC para São Cristóvão:
- Acréscimo de Área: Aprovada por 37 votos, a expansão representa um aumento de 3,7 milhões de metros quadrados para utilização de Cepacs.
- Negociação de Cepacs: Certificados de Potencial Adicional de Construção são negociados pela Caixa Econômica Federal, com o Fundo Imobiliário como detentor do atual estoque.
Mudanças na Vigência da OUC:
- Conclusão de Intervenções: O tempo de vigência da OUC só iniciará quando todas as intervenções do programa básico de ocupação estiverem concluídas.
- Limite Temporal: O prazo não ultrapassará 55 anos, contados a partir de 23 de novembro de 2009.
Debates na Câmara:
- Posição do Líder do Governo: O vereador Átila Nunes destaca a importância da extensão da dinâmica do Porto Maravilha para São Cristóvão, prevendo impactos econômicos positivos.
- Vitória para a Preservação: O vereador Edson Santos, com emenda aprovada, garante a Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) de São Cristóvão.
Incentivo à Restauração e Reconversão:
- Preservação Histórica: Projeto incentiva a restauração de imóveis históricos, como a Imprensa Nacional, o Centro de Tradições Nordestinas e a Estação Leopoldina.
- Controle de Órgãos: Emendas exigem aprovação do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e do Iphan para projetos de recuperação.
Visões Contraditórias:
- Oposição ao Projeto: Vereadores Luciana Boiteux e Thais Ferreira criticam a ampliação, apontando falhas no Porto Maravilha e falta de foco em moradia popular.
- Enfrentando o Calor: Discussões sobre a infraestrutura municipal para lidar com as altas temperaturas surgem durante a sessão, com preocupações com escolas e hospitais.
Próximos Passos:
- Decisão do Prefeito: Agora, o projeto aguarda a decisão do prefeito Eduardo Paes, que poderá sancionar ou vetar as alterações propostas.
- Próxima Sessão: A próxima sessão plenária acontece na quinta-feira (16), às 14h, com votações iniciando às 16h, transmitidas ao vivo pela Rio TV Câmara.
Nota: A votação gera debates acalorados, enquanto a cidade busca soluções para enfrentar as ondas de calor e a infraestrutura municipal é questionada
