Uma antiga disputa territorial entre Ceará e Piauí está em fase decisiva, impactando 13 municípios e potencialmente alterando a cidadania de cerca de 25 mil moradores.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ação civil originária 1831, moveu-se para resolver a controvérsia sobre 3 mil km² de território, abrangendo áreas produtivas e ricas em recursos naturais.
Cidades cearenses envolvidas na questão
- Poranga
- Croatá
- Tianguá
- Guaraciaba do Norte
- Ipueiras
- Carnaubal
- Ubajara
- Ibiapina
- São Benedito
- Ipaporanga
- Crateús
- Viçosa do Ceará
- Granja
Principais Destaques:
- Disputa abrange 13 municípios, incluindo Poranga, Crateús e Viçosa do Ceará.
- Exército realiza perícia técnica para determinar a verdadeira titularidade do território.
Perícia técnica do exército: Decisão em 2024
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, solicitou ao Exército uma nova perícia técnica para esclarecer a quem pertence o território em questão.
Dividida em quatro fases, a perícia, que inclui levantamentos geográficos e análise de dados históricos, está programada para ser concluída até maio de 2024. O resultado desse trabalho será crucial para a decisão final do Supremo.
Implicações econômicas e sociais da disputa
As áreas disputadas não apenas possuem reservas naturais, hídricas e minerais, mas também apresentam extensas áreas de plantio, potencial turístico e de produção de energia eólica.
O economista César Bergo destaca três motivos para a disputa: impacto no Fundo de Participação dos Municípios, questões políticas e, principalmente, o potencial econômico dessas regiões.
Além disso, Bergo aponta para uma questão social significativa, já que uma mudança implicaria na alteração da cidadania dos cearenses para piauienses.
Origens históricas da controvérsia
A disputa remonta a 1880, com a troca de territórios entre os estados, regulamentada pelo Decreto Imperial 3.012. O Ceará cedeu a Comarca de Príncipe Imperial, enquanto o Piauí recebeu a região da Freguesia de Amarração.
A divergência se concentra na Serra da Ibiapaba, que, segundo o Piauí, faria parte de seu território. A análise dos documentos, no entanto, indica que a Serra permanece integralmente no Ceará, mas a decisão final aguarda o desfecho da perícia técnica.
