A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de revitalização da Avenida Brasil. A proposta oferece isenção de impostos e incentivos para empresas e moradores que se instalarem na região.
De acordo com a proposta, estão previstos ajustes nos benefícios do IPTU já concedidos, como a ampliação das isenções aos contribuintes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no teto para a isenção dos aposentados e pensionistas. Também consta no projeto a isenção do imposto para imóveis ocupados por creches e instituições de assistência social; a prorrogação até 2028 da isenção parcial condicionada dos empreendimentos hoteleiros da cidade; e benefícios que fomentem a navegação nos rios Acari e Pavuna.
O projeto também concede isenção de ITBI em favor do primeiro adquirente após construção, reconversão ou transformação de edificação que se localizar até 600 metros da pista.
O objetivo do projeto é revitalizar o entorno da via promovendo a segurança, a moradia e o incentivo à instalação de empresas ao longo da avenida.
O projeto ainda precisará passar por nova votação, mas a aprovação na Câmara Municipal é um passo importante para a revitalização da Avenida Brasil.
