Nesta terça-feira (21), a Comissão de Finanças da Câmara do Rio debateu o orçamento de 2024, estimado em R$ 45,7 bilhões, representando um aumento de 4% em relação ao ano atual. Presidida pelos vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Wellington Dias (PDT), a audiência pública contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda.
A secretária municipal Andrea Senko destacou o aumento das receitas correntes, que compõem 95% do orçamento, sendo mais de 40% provenientes de receitas próprias. O crescimento previsto para 2024 nas receitas correntes é de 8,6%, atingindo R$ 43.192 milhões. O ISS apresenta um notável avanço de 15,1%, alcançando R$ 8.835 milhões.
Misael Maia, superintendente executivo de orçamento municipal, ressaltou os orçamentos das pastas da Educação e Saúde, ambos ultrapassando os R$ 9 bilhões. Ele apontou a necessidade de investimentos nessas áreas para a recuperação da cidade.
A questão do repasse ao Funprevi foi levantada pelo vereador Wellington Dias, questionando o atraso na regularização de R$ 902,4 milhões. Andrea Senko informou que o processo está em fase final e a regularização deve ocorrer no início de 2024.
O vereador Paulo Pinheiro expressou descontentamento com os gastos na saúde, destacando a redução de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,6 bilhão nos gastos com pessoal. Outros parlamentares questionaram reajustes salariais, destinação de recursos e aumento dos gastos com dívidas.
Andrea Senko enfatizou a limitação nas receitas para atender todas as demandas da população. Sobre o aumento salarial, ela esclareceu que a lei orçamentária permite apenas a recomposição inflacionária.
A preocupação com os gastos com a dívida municipal foi levantada pelo vereador Pedro Duarte, destacando o aumento para R$ 2,44 bilhões em 2024. Andrea Senko explicou que parte das dívidas foi contraída para a compra de ônibus.
Em audiência pública anterior, a Secretaria Municipal de Fazenda abordou o Projeto de Lei nº 2583/2023, destacando ajustes na metodologia de cálculo sem alterações nas despesas e receitas da Lei Orçamentária Anual de 2023.
A análise crítica da Comissão de Finanças revelou questões cruciais sobre o orçamento de 2024, explorando desde as receitas correntes até as estratégias para lidar com a dívida pública, oferecendo uma visão aprofundada do cenário orçamentário para o próximo ano.
