O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que você precisa saber:
- PEC aprovada pelo Senado limita decisões monocráticas do STF.
- Pacheco defende medida como forma de equilibrar os Poderes.
- STF considera PEC desnecessária e prejudicial à democracia.
Em entrevista à imprensa, Pacheco disse que a PEC busca “um equilíbrio entre os Poderes”. Ele argumentou que as decisões monocráticas do STF podem “desconstruir” leis votadas pelo Congresso Nacional.
“Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes, para que uma lei, votada no Congresso Nacional, que é formado por representantes do povo brasileiro, não seja descontruída por um ato unilateral de uma pessoa”, afirmou.
Pacheco também disse que a PEC tem embasamento técnico e foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira que a PEC é desnecessária e não contribui para o Brasil.
“O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento”, declarou.
Barroso também afirmou que a Corte não admite intimidações.
“Esta Casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos”, concluiu.
A PEC segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
