MPF e DPU se manifestaram contra a proposta de internação compulsória de usuários de drogas em situação de rua no Rio de Janeiro, divulgada pela prefeitura na última terça-feira (21).
O que você precisa saber:
- MPF e DPU são contra a internação compulsória de usuários de drogas no Rio.
- Os órgãos apontam inconstitucionalidade da medida.
- A proposta foi divulgada pela prefeitura na última terça-feira (21).
Corpo do texto:
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) se manifestaram contra a proposta de internação compulsória de usuários de drogas em situação de rua no Rio de Janeiro. Em nota técnica, os órgãos apontam a inconstitucionalidade da medida, enfatizando que “ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Na nota, os órgãos explicam que a internação compulsória consiste na restrição da liberdade com o pretexto de submeter um indivíduo a tratamento de saúde. Eles afirmam que a medida viola o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à liberdade e o direito à saúde.
A proposta de internação compulsória foi divulgada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na última terça-feira (21). Em publicação nas redes sociais, Paes afirmou que a medida é necessária para “acabar com a situação de abandono e risco que vivem as pessoas em situação de rua”.
