A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiu cassar a decisão favorável ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na ação que questiona o empréstimo de R$ 3,1 milhões realizado pelo Banco de Brasília (BRB) para a compra de uma mansão em Brasília.
O que você precisa saber:
- TJ-DF cassa decisão favorável a Flávio Bolsonaro;
- Deputada Erika Kokay aponta irregularidades no empréstimo;
- Caso será investigado novamente.
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Em acórdão publicado nesta segunda-feira (27), os desembargadores determinaram que a primeira instância conduza novamente a instrução do caso, destacando a necessidade de obter a “documentação completa do empréstimo, com ênfase para os documentos de comprovação de renda”.
A ação, que está em debate desde 2021, foi apresentada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Ela aponta “suposta violação à impessoalidade e à moralidade administrativa, com a ausência de documentos necessários para a justa validação do empréstimo”.
No processo, Kokay afirma que o empréstimo foi concedido pelo BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, mesmo que Flávio Bolsonaro não tivesse renda suficiente para arcar com as parcelas. Ela também questiona a ausência de documentos que comprovem a capacidade de pagamento do senador.
O senador Flávio Bolsonaro é filho do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é acusado de rachadinha, prática de desvio de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas, quando era deputado estadual do Rio de Janeiro.
