O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve, em segunda instância, a condenação do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. O parlamentar foi condenado a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) em R$ 30 mil.
O que você precisa saber:
- Nikolas Ferreira foi condenado por se referir a Duda Salabert com pronomes masculinos durante entrevista.
- A deputada entrou com ação por injúria racial e indenização por danos morais.
- Em primeira instância, o deputado foi condenado a pagar R$ 80 mil.
- O TJ-MG reduziu o valor da indenização para R$ 30 mil.
A condenação decorre de uma declaração feita por Nikolas Ferreira em 2020, quando ambos eram vereadores de Belo Horizonte. Na ocasião, ele afirmou ao jornal Estado de Minas que “ainda iria chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.
Duda Salabert, que é travesti, entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais. O juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que Nikolas cometeu ato ilícito ao se negar a reconhecer a identidade de gênero da parlamentar.
“Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas sustenta estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirmou o magistrado na ocasião.
Em segunda instância, a relatora do caso, desembargadora Áurea Brasil, manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização para R$ 30 mil. Ela entendeu que o valor original era “excessivo”.
Duda Salabert comemorou a decisão da segunda instância e afirmou que “aguarda o Pix” com o valor da indenização em sua conta. “Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis”, afirmou a deputada.
