A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos.
O que você precisa saber:
- A reforma tributária substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IVA.
- O texto-base aprovado pela Câmara mantém a alíquota padrão do IVA entre 24,45% e 27%.
- O texto ainda precisa ser votado em segundo turno e pode ser fatiado em caso de mudanças.
O texto-base aprovado pela Câmara mantém os principais pontos da proposta aprovada pela primeira vez em julho, incluindo a substituição de cinco tributos pelo IVA. No entanto, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou várias exceções incluídas pelo Senado no início de novembro.
Entre as exceções retiradas estão a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro IVA. Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
Sessão híbrida
A sessão de votação do texto-base da reforma tributária começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode atrasar a sessão.
Próximos passos
O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. No momento, o plenário da Câmara analisa os destaques. Um acordo com o PL poderá resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, ponto inserido durante a tramitação no Senado.
Se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisa voltar ao Senado. O texto também precisa voltar ao Senado caso os deputados retirem pontos da reforma.
Apenas em caso de mudança de mérito, a reforma tributária precisaria ser votada mais uma vez no Senado. No entanto, a Câmara, em tese, poderia fatiar a proposta e promulgar os pontos aprovados nas duas Casas.
