A Comissão Especial de Combate ao Racismo (Cecor) da Câmara Municipal do Rio de Janeiro apresentou um relatório contundente, apontando a insuficiência de investimentos da prefeitura em políticas de igualdade racial.
O documento destaca a predominância de retórica em detrimento de ações concretas, além da ausência de programas específicos para a população negra nos orçamentos municipais. O relatório, entregue ao prefeito Eduardo Paes, revela 88 recomendações para reverter o cenário de desigualdade.
O que você precisa saber:
- A Cecor aponta falta de investimento adequado em políticas de igualdade racial pela prefeitura do Rio de Janeiro.
- O relatório destaca a predominância de retórica em detrimento de ações concretas e a ausência de programas específicos nos orçamentos municipais.
Desafios na Educação: O relatório analisa a responsabilidade municipal em três eixos: educação, saúde, cultura e patrimônio cultural. Na educação, destaca-se a falha na aplicação da Lei 10.639/2003, que prevê o ensino de história e cultura afro-brasileira nas grades curriculares.
Saúde e Cultura em Foco: Na saúde, o relatório pede a implementação do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra, com destaque para a saúde mental em áreas impactadas por operações policiais. Na cultura, aponta a falta de editais e infraestrutura para expressões culturais afro-brasileiras.
Recomendações para a Mudança: O relatório propõe 88 recomendações, incluindo a criação de uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com autonomia e orçamento específico. Também sugere a discriminação detalhada de ações afirmativas no orçamento e a inclusão do fator racial em documentos de gestão em saúde.
Extensão dos Trabalhos: A comissão espera que seu trabalho, iniciado em abril de 2023, não seja apenas especial, mas permanente. A partir de fevereiro, o relatório será entregue aos secretários municipais, buscando ampliar o alcance das ações de combate ao racismo na cidade.
