Especialistas em planejamento urbano expressam preocupações com o recém-aprovado Plano Diretor do Rio de Janeiro pela Câmara Municipal. Com 1.236 emendas e 473 acolhidas, o projeto, aguardando a sanção do prefeito Eduardo Paes, é criticado por favorecer a visão da cidade como mercadoria em detrimento de questões sociais, levantando apreensões sobre a vulnerabilidade de grupos de menor renda em transações imobiliárias.
O que você precisa saber:
- Especialistas alertam que o novo Plano Diretor do Rio de Janeiro pode priorizar o mercado imobiliário, relegando questões sociais a segundo plano.
- Preocupações específicas incluem a regularização fundiária e remembramento de lotes, podendo afetar comunidades de baixa renda em transações imobiliárias.
Visão Crítica da Advogada Tarcyla Fidalgo: A advogada e doutora em planejamento urbano Tarcyla Fidalgo destaca a falta de comprometimento do novo plano com instrumentos de política urbana, deixando decisões cruciais para legislações futuras. Ela alerta que o plano parece favorecer empreendimentos de média e alta renda, negligenciando a realidade dos subúrbios e favelas.
Desafios no Remembramento de Lotes: A pesquisadora expressa preocupação sobre a nova possibilidade de remembramento de lotes, alertando que grupos de menor renda podem ficar mais vulneráveis em transações imobiliárias. Destaca o risco de incorporadores adquirirem terrenos em áreas de interesse, como o Vidigal, por valores abaixo do mercado, impactando negativamente comunidades locais.
Críticas ao Adensamento da Cidade: O arquiteto e urbanista Filipe Marino destaca o ponto crítico das mudanças propostas no adensamento da cidade, especialmente na zona oeste. Adverte sobre a necessidade de infraestrutura adequada, principalmente em transporte, para suportar o aumento de densidade populacional.
Monitoramento das Áreas de Interesse Social: Filipe Marino também aponta a importância de monitorar a administração das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), destacando a necessidade de clareza nos mecanismos de financiamento para habitação de interesse social.
Pontos Positivos e Reconhecimento das Favelas: Apesar das críticas, especialistas reconhecem avanços, como a inclusão de um capítulo específico sobre favelas no plano. Tarcyla Fidalgo destaca o reconhecimento tardio, mas simbólico, da favela como unidade de planejamento, trazendo à tona questões cruciais como direito à terra, regularização e desastres ambientais.
Desafios Urgentes e Simbolismo na Inclusão: Apesar de algumas perdas durante o processo, o reconhecimento das favelas no Plano Diretor é considerado simbólico. Tarcyla Fidalgo menciona o esforço coletivo para incluir um texto amplo que, apesar de ter sido parcialmente vetado, destaca desafios urgentes como justiça climática e riscos ambientais.
