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domingo, novembro 24, 2024

STJ quebra sigilos de Castro e irmão em investigação por fraudes em programas sociais no RJ

Rio de JaneiroSTJ quebra sigilos de Castro e irmão em investigação por fraudes em programas sociais no RJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), como parte da Operação Sétimo Mandamento.

A Polícia Federal (PF) também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação de Castro.

O que você precisa saber:

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  • O STJ determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), como parte da Operação Sétimo Mandamento.
  • A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação de Castro.
  • Durante a operação, foram apreendidos R$ 160 mil em espécie na casa de Sarciá.
  • A Operação Sétimo Mandamento investiga possíveis fraudes em programas assistenciais do estado, com foco nos anos de 2017 a 2020.

O ministro Raul Araújo, do STJ, expediu um total de 7 medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal, além de 6 medidas de afastamento de sigilo telemático, todas confirmadas pelo governo.

A Operação Sétimo Mandamento, que busca desvendar possíveis irregularidades em programas assistenciais do estado, revelou pagamentos de vantagens ilícitas que variavam entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, totalizando mais de R$ 70 milhões, segundo a PF.

Além de Vinícius Sarciá, foram alvos de buscas Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae.

Enquanto Cláudio Castro não é alvo de buscas nesta quarta, está sob investigação. O governo confirmou as medidas cautelares, e a PF reforça que a organização criminosa atuou nos setores públicos assistenciais sociais do estado, fraudando licitações, contratos administrativos, desviando verbas públicas e pagando propinas aos envolvidos.

A Operação Sétimo Mandamento é um desdobramento da investigação da Operação Catarata, realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2020. A ação anterior apurava um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão estadual responsável por políticas de assistência social.

Revelações do delator Marcus Vinícius Azevedo da Silva, que afirmou financiar a campanha de Castro a vereador em 2016, levaram a investigações sobre o suposto envolvimento do governador em corrupção durante sua gestão como vereador e vice-governador entre 2017 e 2020.

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