Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2024- A Federação Única dos Petroleiros (FUP) encaminhou nesta sexta-feira, 5, ofício ao presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, com três principais reivindicações:
- A realização imediata de investigação interna sobre eventuais irregularidades, conflitos de interesse e parâmetros adequados de avaliação na venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, para o fundo árabe Mubadala , ocorrida em novembro de 2021;
- A participação de representante da FUP nesta comissão de investigação visando garantir o direito de informação e participação dos trabalhadores da Petrobrás em assunto de extrema importância;
- O afastamento preventivo dos gerentes que estavam envolvidos no processo de venda da RLAM, a fim de manter a integridade de dados, informações e investigação.
O documento enviado pela FUP à gestão da Petrobrás tem como base o posicionamento da Controladoria Geral da União (CGU), amplamente noticiado em 04/01/2024, segundo o qual a Rlam foi vendida por um preço abaixo do mercado.
A FUP, por meio de sua representação jurídica, vai ainda entrar com ação judicial a fim de que os responsáveis pela venda da refinaria sejam punidos, que a Petrobrás possa se ressarcir de seus prejuízos, e que a Rlam possa voltar ao controle da Petrobrás.
Para isso, a Advocacia Garcez, que representa a FUP neste caso, está analisando o parecer da CGU, que contém mais de 200 páginas.
Rebatizada de Refinaria de Mataripe, o cluster (refinaria e seus ativos logísticos) foi vendido por US ＄ 1,65 bilhão (aproximadamente 8 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi.
Como afirmado pela FUP à época, a venda da Refinaria durante a pandemia, em um momento de calamidade global e com baixa do preço do petróleo, reduziu de forma artificial o valor da refinaria, apontado no documento da CGU. Como afirma a CGU, a venda poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.
A venda, afirma a CGU, foi feita em um cenário de ‘tempestade perfeita’ com combinação de incerteza econômica com alta afetação no valuation da venda, com a combinação de incerteza econômica e volatilidade trazida pela pandemia, premissas pessimistas para o crescimento da economia no fim de 2021 e alta sensibilidade das margens de lucro, que resultou em maior perda de valor.
A CGU também citou fragilidades no processo de venda e sugeriu que, em situações de incerteza, duas opções poderiam ter sido consideradas: aguardar a estabilização do cenário futuro ou fazer uma avaliação única, ajustando premissas operacionais e de preços.
“À época da venda da RLAM, a FUP recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Poder Judiciário buscando alertar que o preço da refinaria estava abaixo do mercado. Segundo análise do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), a venda da RLAM foi feita pela metade do preço. Pelos os cálculos do Instituto, a RLAM estaria avaliada entre US＄ 3 bilhões e US＄ 4 bilhões”, lembra o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
O relatório da CGU não surpreende a FUP que sempre apontou irregularidades e ilegalidades na venda da RLAM. Ainda em 2021, a FUP registrou denúncia junto à própria CGU sobre o valor de venda da RLAM. Entretanto, o relatório é um passo importante para que a Petrobrás caminhe no sentido de apurar responsabilidades e corrigir inconsistências neste relevante negócio.
“Diante de todo cenário, que se torna público e notório, é urgente e necessário que a Petrobrás se antecipe aos fatos a fim de proteger a companhia, seus interesses e rever negócios que lhe foram lesivos, inclusive cobrando reparações”, destaca Bacelar.
Abaixo, a íntegra do ofício da FUP à Petrobrás:
