Na última quarta-feira (6), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou três condenações do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, provenientes da Operação Lava Jato.
A decisão, que totaliza aproximadamente 40 anos de prisão, traz implicações significativas para o desenrolar do caso. Cabral, que já cumpriu pena e está em liberdade, teve sua condenação de mais de 400 anos de prisão reduzida anteriormente.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER:
- Sergio Cabral tem três condenações da Lava Jato anuladas pelo TRF2.
- As operações C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play estão no centro da decisão.
- Os processos serão redistribuídos, não implicando necessariamente em reinício.
DECISÃO E REDISTRIBUIÇÃO: As condenações anuladas correspondem a operações derivadas da Lava Jato, sendo C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play. O TRF2 determinou a redistribuição dos processos, ressaltando que isso não implica na inocência de Cabral nem no reinício do caso. A fase de instrução pode ser aproveitada pelos novos juízes, permitindo a continuidade dos processos a partir das provas já produzidas.
OPERACÕES ANULADAS:
- C’est Fini: Anulada por incompetência da Justiça Federal, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A operação investiga propinas ao ex-governador para favorecer a empresa Gelpar em contratos com o estado.
- Ratatouille e Unfair Play: O TRF2 considerou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal para julgar os casos, determinando redistribuição por sorteio. As operações investigam vantagens indevidas em contratos de alimentos e serviços especializados, além de propinas na escolha da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
IMPACTO NA CARREIRA POLÍTICA: Apesar de não ter condenação em última instância, Cabral, já sentenciado em segunda instância, fica impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar eleições. Governador do Rio de 2007 a 2014, sua trajetória política é marcada por escândalos.
MARCELO BRETAS AFASTADO: O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, está afastado desde fevereiro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Investigado por irregularidades, as denúncias incluem alegações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do atual prefeito do Rio, Eduardo Paes.
