O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propôs uma notificação ao Ministério da Defesa para difundir em todas as organizações militares a decisão do julgamento sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas no Brasil.
A sugestão visa combater desinformações e esclarecer o entendimento constitucional.
O que você precisa saber
- Ministro do STF, Flávio Dino, sugere que a corte notifique o Ministério da Defesa sobre decisão que delimita atuação das Forças Armadas.
- Proposta visa conter desinformações e esclarecer o papel constitucional dos militares no país.
Deliberação e contexto histórico
A proposta foi apresentada durante o julgamento virtual de uma ação que discute o artigo 142 da Constituição, o qual define o papel das Forças Armadas. Dino destacou a importância de dissipar interpretações equivocadas que alcançaram alguns membros das Forças Armadas, especialmente diante do contexto histórico marcado pelos 60 anos do golpe civil-militar no Brasil.
Posicionamento do ministro
Flávio Dino reforçou que a Constituição de 1988 estabelece que as Forças Armadas devem estar submetidas ao poder civil, refutando interpretações que sugerem a existência de um “Poder Moderador” dos militares. O voto do ministro destaca a necessidade de eliminar teses que distorçam o verdadeiro sentido do artigo 142 da Constituição.
Uso indevido do artigo 142
Bolsonaristas vinham interpretando de forma equivocada o artigo 142 para sustentar teses de intervenção militar constitucional, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro. A discussão sobre o papel das Forças Armadas ganhou destaque após a ofensiva do presidente contra o sistema eleitoral em 2022, resultando em manifestações golpistas em todo o país.
Decisão do STF
Até o momento, três ministros do STF votaram contra a possibilidade de intervenção militar constitucional. Flávio Dino foi o único a sugerir a notificação dos militares sobre a decisão da corte. O restante dos ministros ainda deve se posicionar sobre essa medida até o final do julgamento.
