O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso da defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e confirmou a multa de R$ 30 mil por disseminação de informações falsas contra o ex-presidente Lula (PT) durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão ressalta a importância da democracia e da integridade das eleições.
O que você precisa saber
- Decisão de Fachin: O STF rejeitou o recurso de Nikolas Ferreira e enfatizou a necessidade de preservar a normalidade das eleições como um pilar da democracia.
- Recurso de Zambelli: A deputada Carla Zambelli também teve seu recurso negado pelo TSE por disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas, sendo multada em R$ 30 mil.
- Contexto da multa: A multa foi aplicada devido à divulgação de fake news contra Lula durante as eleições de 2022, envolvendo a acusação de desvio de verbas da saúde pública.
A importância da democracia e integridade eleitoral
Fachin fundamentou sua decisão afirmando que o STF não tem competência para revisar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em questões eleitorais. Ele destacou que a defesa da verdade e dos fatos é essencial para garantir a legitimidade do processo eleitoral. Enfatizando a necessidade de preservar a normalidade das eleições como um pilar da democracia, o Ministro reiterou que a anulação existencial da verdade e dos fatos representa uma ameaça à democracia.
Recurso de Zambelli e remoção de vídeo
Carla Zambelli, assim como Nikolas Ferreira, teve seu recurso negado pelo TSE por disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas, sendo multada em R$ 30 mil. A coligação de Lula acionou o TSE para retirar um vídeo em que Nikolas acusava Lula de desviar R$ 242,2 bilhões da saúde pública. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção do material, considerando-o descontextualizado e com informações falsas. A decisão foi posteriormente ratificada por uma votação de 6 votos a 1.
