A Organização das Nações Unidas (ONU) marcou o julgamento da denúncia contra o governo do Estado do Rio de Janeiro, liderado por Cláudio Castro (PL), referente às prisões realizadas com base em reconhecimento fotográfico. A sessão está agendada para ocorrer no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, entre os dias 12 e 16 de agosto. O advogado Raphael Costa será o único representante brasileiro nessa sessão, assumindo a responsabilidade de atuar no processo em andamento no Conselho.
O que você precisa saber:
- A ONU julgará denúncia contra o governo do Rio de Janeiro por prisões efetuadas com base em reconhecimento de foto.
- A sessão está marcada para ocorrer no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, entre os dias 12 e 16 de agosto.
- A denúncia se fundamenta em relatórios da Defensoria Pública, revelando mais de 90 prisões injustas durante o atual governo.
Relatório da Defensoria Pública:
A denúncia apresentada à ONU baseia-se em relatórios da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que apontaram mais de 90 casos de prisões injustas durante o governo atual, utilizando apenas o reconhecimento fotográfico como evidência. Entre os casos mais emblemáticos estão as prisões de Caio Telles, Luiz Carlos Justino e João Luiz, evidenciando as consequências prejudiciais dessa prática para os indivíduos afetados.
Importância do julgamento:
Raphael Costa, o advogado responsável pela representação brasileira na sessão da ONU, destacou a relevância do país reconhecer a autoridade do Conselho de Direitos Humanos. Ele ressaltou que a ratificação dos protocolos do pacto pelos direitos civis da ONU pelo Congresso Nacional brasileiro não apenas legitima a atuação do Conselho em casos de violações de direitos humanos, mas também estabelece o compromisso do Brasil e do estado do Rio em adotar políticas de justiça mais rigorosas e justas.
