O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que visa reduzir em até 4% a conta de luz para consumidores residenciais e fornecer subsídios para energia renovável no país em 2024.
A medida, que tem efeito imediato, aguarda análise do Congresso para se tornar lei.
O que você precisa saber:
- Medida provisória assinada por Lula prevê redução de até 4% na conta de luz e subsídios para energia renovável.
- MP inclui quitação de dívidas da Eletrobras, prorrogação de prazos para projetos de energia renovável e direcionamento de investimentos para redução das tarifas de energia.
Redução da Conta de Luz e Subsídios para Energia Renovável
A medida provisória prevê a redução da conta de luz por meio da quitação das dívidas da Eletrobras com o setor de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por subsidiar consumidores e geradores de energia. Além disso, a MP busca fornecer subsídios para projetos de energia renovável, estabelecendo a prorrogação por 36 meses do prazo para que esses projetos entrem em operação, anteriormente estabelecido em 48 meses.
Incentivos e Garantias
Para viabilizar a medida, o governo poderá buscar empréstimos no setor privado com taxas de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia. Além disso, a MP autoriza que investimentos realizados por concessionárias de energia, como a revitalização de rios e a redução de custos de geração na Amazônia Legal, sejam direcionados para a redução das tarifas de energia cobradas na conta de luz.
Tramitação no Congresso
A proposta, embora tenha efeito imediato, seguirá para análise do Congresso nos próximos 60 dias, onde será avaliada e debatida antes de se tornar lei. O objetivo da medida é não apenas reduzir o custo da energia para os consumidores, mas também promover o desenvolvimento de fontes de energia sustentáveis e renováveis no país.
