Nesta quarta-feira (10), o Instituto Fiscalização e Controle e a associação Educafro deram início a um processo legal contra a rede social X, propriedade de Elon Musk, antigo Twitter. A ação surge em meio a constantes ataques do empresário ao Judiciário brasileiro, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, e propõe uma multa de R$ 1 bilhão ao bilionário para compensação civil por danos morais coletivos e sociais.
O que você precisa saber
- Entidades envolvidas: Instituto Fiscalização e Controle e Educafro.
- Proposta da ação: Multa de R$ 1 bilhão para compensação civil por danos morais coletivos e sociais.
- Destino do montante: Alocado para um fundo de direitos difusos, encarregado de promover iniciativas que reforçam a democracia.
- Violações denunciadas: Incitação ao descumprimento de decisões judiciais, publicação de conteúdos que desafiam as leis do país e ataques à ordem pública e democrática.
As entidades que iniciaram o processo legal denunciam a rede social por graves violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, destacando a incitação ao descumprimento de decisões judiciais, a publicação de conteúdos que desafiam as leis do país e ataques à ordem pública e democrática, especialmente no contexto dos recentes atos golpistas no Brasil.
Gravidade das violações
De acordo com as entidades, ocorreram várias postagens em perfis do X, incluindo o de Musk e aqueles que representam a própria rede social. Segundo o texto da ação, essas postagens “desafiam decisões judiciais brasileiras, subvertem o princípio da soberania e atentam contra a ordem pública e democrática, utilizando-se do poder econômico e dos meios de comunicação para desprezar as leis”.
A ação judicial proposta pelas entidades reflete a preocupação com as implicações das condutas da rede social X e de seu proprietário, Elon Musk, no contexto do Estado Democrático de Direito Brasileiro, buscando responsabilizar a empresa e seu CEO pelas alegadas violações e seus impactos na sociedade brasileira.
