O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições, em decisão unânime no plenário virtual encerrada na última sexta-feira.
O julgamento, conduzido sob a relatoria de Cristiano Zanin, seguiu a Súmula 606 do STF, que impede a concessão de habeas corpus contra atos de órgãos colegiados da Corte ou de seus membros individuais. “O plenário do STF reafirmou esse entendimento”, declarou Zanin durante a sessão.
O que você precisa saber:
- Decisão do STF: Pedido de progressão de pena de Daniel Silveira negado.
- Basis da decisão: Súmula 606, que bloqueia habeas corpus contra atos do STF.
- Histórico de Silveira: Condenado em 2022; indulto de 2022 posteriormente anulado.
Contexto da condenação e indulto
Daniel Silveira foi sentenciado pelo STF em abril de 2022, e um dia após essa condenação, recebeu um indulto do então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, em maio do ano seguinte, o STF decidiu que o indulto era inconstitucional, mantendo a validade da condenação original.
Tentativas de habeas corpus e decisões subsequentes
Desde sua condenação, a defesa de Silveira apresentou ao menos 45 habeas corpus ao STF, buscando aliviar ou reverter as penalidades impostas. A recente decisão da Corte sublinha a consistência do STF em sua jurisprudência quanto à aplicação de suas próprias súmulas e entendimentos precedentes sobre a matéria.
