As autoridades ucranianas informaram ao Conselho da Europa que a implementação da lei marcial, em vigor desde fevereiro de 2022, tem forçado o país a violar várias normas da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Desde a invasão russa em fevereiro de 2022, a Ucrânia adotou medidas de lei marcial que, segundo um comunicado oficial a Kiev, resultaram em violações de direitos humanos, incluindo a privacidade domiciliar e a liberdade de expressão. Essas medidas têm impactado diretamente as liberdades constitucionais dos cidadãos ucranianos.
O que você precisa saber:
- Direitos violados: Inviolabilidade domiciliar, privacidade de comunicações, liberdade de associação, expressão e direito à educação.
- Contexto político: A lei marcial tem mantido o Presidente Zelensky no poder, adiando as eleições presidenciais programadas.
- Situação militar: Avanços do exército russo ameaçam importantes cidades ucranianas, aumentando as tensões regionais.
Impacto Político e Social
A continuidade da lei marcial tem adiado indefinidamente as eleições presidenciais na Ucrânia, originalmente previstas para 31 de março de 2024. Esse adiamento tem permitido que o Presidente Volodymyr Zelensky permaneça no poder durante um período crítico, enquanto enfrenta desafios significativos de popularidade e pressão política interna.
Desafios Militares e Territoriais
No campo de batalha, a Ucrânia enfrenta perdas territoriais significativas, com as forças russas aproximando-se das grandes cidades de Kharkiv e Odessa, intensificando a luta pela manutenção de áreas estratégicas. A capacidade do governo ucraniano de manter o controle sobre essas regiões é crucial para a estabilidade e a soberania do país.