A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 2388/2023, proposto pela vereadora Luciana Boiteux (PSOL), que estabelece um programa para prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e violência sexual dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade.
O projeto, que agora aguarda a sanção ou veto do prefeito, busca instituir uma série de ações em todas as unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, que fazem parte do SUS no Rio de Janeiro. O objetivo é garantir um ambiente seguro e digno para pacientes e profissionais de saúde, combatendo qualquer forma de violência sexual.
O que você precisa saber:
- Alcance do Programa: Aplicável em todas as instituições do SUS no Rio, públicas ou privadas.
- Objetivos Centrais: Prevenir e combater o assédio e violência sexual, capacitar agentes públicos, e responder de forma eficaz a denúncias.
- Etapas do Projeto: Aprovado em 2ª discussão, aguarda decisão do prefeito.
O programa proposto inclui medidas como a capacitação de agentes públicos para reconhecer e responder a casos de assédio e violência sexual, o desenvolvimento de campanhas educativas para esclarecer sobre comportamentos inadequados e a implementação de protocolos para o acolhimento e orientação das vítimas. Além disso, visa melhorar a resposta institucional às denúncias, garantindo que os casos sejam tratados com a seriedade e urgência necessárias.
Estratégias e Impactos Previstos
Este projeto representa um esforço importante para mudar a cultura dentro dos estabelecimentos de saúde e proteger tanto os pacientes quanto os trabalhadores do setor. As estratégias incluídas no programa visam não apenas a repressão das condutas inadequadas, mas também a prevenção e educação, considerando que o conhecimento sobre o que constitui assédio e violência sexual é crucial para a mudança de comportamento.