As montadoras de veículos no estado podem ser obrigadas a fabricar veículos novos com sensores de presença. É o que estipula o projeto de lei 139/15, do deputado Zaqueu Teixeira (PDT) que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (21/02), em primeira discussão.
O deputado argumenta que a medida poderá reduzir casos de mortes de crianças vítimas de abandono. “Não é rara a notícia de uma criança morta por asfixia por ter ficado trancada dentro do veículo sem que os pais se dessem conta a tempo de evitar a fatalidade”.
O sensor deverá ser interligado aos sistemas de destravamento das portas e abertura automática dos vidros. A medida também valerá para veículos importados cujo processo do desembaraço aduaneiro – liberação de uma mercadoria pela alfândega para a entrada no país – tenha ocorrido no estado do Rio. Em caso de descumprimento da norma, as montadoras ficarão sujeitas a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor além de advertência e cancelamento ou suspensão da inscrição no ICMS.