O presidente do Senado, Eunício Oliveira, entregou a minuta do projeto que institui o Sistema Integrado de Segurança Pública ao ministro Raul Jungmann, nesta quinta-feira (1º). De acordo com Eunício, a proposta deve estar aprovada tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 20.
— Vamos receber sugestões, queremos fazer os debates com os governadores. É natural que eles participem do projeto porque atuam no dia a dia. O ministério da Segurança Pública criado tem papel fundamental nisso — afirmou Eunício.
Raul Jungmann lembrou que o país já tem, ainda que com problemas, a universalização da saúde, do ensino fundamental, mas nada na área de segurança pública.
— Nosso desafio é universalizar o direito à segurança a todos brasileiros e esse projeto é o fundamento, a base para que possamos erguer esse desejo e essa necessidade de não terem medo, de perderem seus parentes e viverem encarcerados — explicou.
O ministro também confirmou presença na sessão temática sobre segurança pública, marcada para terça-feira (6) no plenário do Senado. Jungmann agradeceu ainda a aprovação do projeto que impede o contingenciamento de créditos orçamentários programados para o Fundo Penitenciário Nacional (PLS 25/2014 — complementar). A matéria está na Câmara dos Deputados.
Agência Senado