Instalada há pouco mais de um mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades no setor de transportes no estado vem enfrentando dificuldades na obtenção de dados. Seis requerimentos foram enviados pela CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a diferentes instituições e, até o momento, os parlamentares não obtiveram resposta. Nesta quarta-feira (21/03), o grupo se reuniu para discutir as ações futuras da comissão.
Dentre as informações solicitadas, estão dados de acidentes e mortes no transporte rodoviário entre 2007 e 2017, do recadastramento do Bilhete Único Intermunicipal, da licitação do serviço de barcas e da auditoria dos consórcios de ônibus municipais. “A CPI tem a prerrogativa de exigir e ter em mãos aquilo que é solicitado através de requerimentos. Nós vamos avaliar os melhores caminhos para conseguir isso”, declarou o presidente do grupo, deputado Eliomar Coelho (PSol).
Os documentos foram enviados à Secretaria de Transportes (Setrans), ao Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), à Agência Reguladora de Transportes (Agetransp), à Federação das Empresas de Transportes (Fetranspor), à CPI dos Ônibus da Câmara de Vereadores do Rio e à Mesa Diretora da Alerj.
Respostas
Líder do governo na Casa, o deputado Gustavo Tutuca (MDB) se comprometeu a fazer uma interlocução com o Executivo. “Eu vou cobrar mais celeridade aos órgãos do Estado, principalmente à Setrans. Como muitas informações são de anos anteriores, eu tenho certeza que a dificuldade de acesso impediu que os dados chegassem”, comentou.
Caso não haja resposta, o deputado Eliomar Coelho estuda a aplicação de medidas jurídicas. A CPI tem um tempo de atuação determinado em 90 dias, estendidos por mais 60 caso necessário, o que preocupa os parlamentares por conta das dificuldades encontradas em um mês de atuação.
Próximos passos
Futuramente, os integrantes da CPI vão ouvir o secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, além de representantes da Fetranspor, da RioTrilhos e do Detro, entre outros. Também serão ouvidos pelos parlamentares o ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, e o deputado federal Júlio Lopes, que já foi secretário de Estado de Transportes. Estiveram presentes os deputados Gilberto Palmares (PT), vice-presidente, Geraldo Pudim (MDB), relator, Flávio Serafini (PSol) e Nivaldo Mulin (PR).