O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou para a próxima quarta-feira (19) o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral na investigação aberta para apurar o uso de indevido de algemas durante a transferência deste para um presídio em Curitiba.
Na mesma decisão, Mendes, relator do caso, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) indique um procurador para participar da audiência. Na semana passada, o inquérito foi aberto por decisão da Segunda Turma e por sugestão do próprio relator, que pediu também para ficar com o comando do processo.
No dia 10 de abril, por 3 votos a 2, o colegiado decidiu que o ex-governador deve retornar ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Com a decisão, o colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a transferência de Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato.
Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.
Em janeiro, durante a primeira transferência do Rio para Curitiba, Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, e na parte traseira da viatura da Polícia Federal (PF). Além disso, as algemas das mãos estavam presas a um cinto, impedindo a livre movimentação dos braços.
Ao transferir Sérgio Cabral para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de supostas regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados fod das demais celas.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, o juiz pediu esclarecimentos à Polícia Federal sobre os motivos do uso de algemas.
Em seguida, o delegado responsável pelo caso disse que a transferência de Cabral foi realizada desta forma para garantir a segurança da operação. Segundo a PF, o mesmo procedimento foi adotado em situações semelhantes, “não fazendo distinção entre custodiados tendo em vista seu poder econômico ou status social”.