O Governo do Estado estima déficit orçamentário de R$ 5 bilhões para 2019. A informação foi divulgada pela subsecretária de Fazenda de Política Fiscal, Josélia Castro, nesta quinta-feira (03/05), durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Representantes do governo apresentaram aos deputados o projeto de lei 3993/18, de autoria do Poder Executivo, que define as diretrizes para a elaboração do orçamento referente ao próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o Executivo, é estimada para 2019 uma receita liquida de R$ 60 bilhões e despesa de R$ 65 bilhões. Para a subsecretária, a expectativa é de crescimento na arrecadação. “Este ano tivemos um aumento do Imposto sob Circulação de Mercadorias (ICMS) e teremos também um crescimento com a arrecadação de royalties. Esses são alguns dos motivos que nos deixam otimistas”, afirmou Josélia.
No entanto, o deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Alerj, afirmou que as projeções não são favoráveis como o Executivo tentou apresentar. “Não estamos caminhando para uma melhora. Em 2025 a situação estará pior. O endividamento do Rio com a União será de R$ 19 bilhões por ano, depois da vigência do Plano de Recuperação Fiscal. Com isso, no futuro, nosso orçamento será apenas para pagar pessoal e dívida”, argumentou. O parlamentar também afirmou que há falta de metodologia para aumentar a receita de ICMS e combater a sonegação fiscal que faz o Rio perder por ano uma receita de R$ 10 bilhões.
Para o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), o plano não contempla melhorias de serviços como saúde, segurança e educação. “A cada ano, o governo se habitua a nos trazer uma peça de ficção. Estamos ficando sem saída. Será que a Secretaria de Planejamento sabe que crianças de escola rural estão sem frequentar as aulas porque não têm transporte, que a área de ciência e tecnologia do estado está sucateada com dívidas calculadas em milhões? O que parece é que esse Estado está omisso à falta de serviços prestados à população e não prioriza essas áreas”, salientou.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (MDB), adiantou que na próxima terça-feira (08/05), a comissão vai votar o parecer prévio ao projeto de lei. Em seguida, o texto segue para o Plenário. “Estamos caminhando com o calendário previsto. Até o final de junho teremos votado esse texto já com as emendas que ainda serão apresentadas pelo deputados”, explicou Tutuca. Os deputados Gilberto Palmares (PT) e Rosenverg Reis (MDB), também estiveram na reunião.