O Ministério da Cultura (MinC) vai abrir concurso público com 411 vagas para cargos efetivos para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A autorização da abertura do certame pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU). Dentro de até seis meses, o edital deverá ser publicado.
Desde 2009, não era aberta seleção pública para o órgão. A retomada da abertura do processo seletivo é resultado de intensa articulação do MinC e de sua vinculada junto ao governo federal pela manutenção da qualidade dos serviços e valorização do órgão responsável pelo patrimônio cultural brasileiro. O concurso vai permitir a recomposição do quadro de servidores do Iphan, fragilizado pelo número reduzido de técnicos.
Das 411 vagas, 104 serão para Analista I, 176 para Técnico I e 131 vagas para Auxiliar Institucional I, distribuídas em todo o País.
Iphan
O quadro técnico do Iphan é distribuído entre a sede em Brasília, 27 superintendências estaduais, 37 escritórios técnicos, incluindo os Parques Históricos Nacionais, e seis unidades especiais.
Entre as atribuições do órgão, está o gerenciamento dos programas PAC das Cidades Históricas e Agora é Avançar. O PAC das Cidades Histórica pretende concluir, até o fim de 2018, 7 mil empreendimentos, incluindo obras de infraestrutura logística, energética, defesa, social e urbana e envolvendo todos os ministérios. Já o Agora é Avançar tem previsão de investimentos em 61 ações destinadas ao desenvolvimento das cidades históricas brasileiras.
O Iphan também é responsável pela identificação, reconhecimento, salvaguarda e fiscalização do Patrimônio Cultural Nacional, proteção dos Sítios Arqueológicos e Reservas Técnicas, preservação de acervos documentais e bibliográficos, identificação da diversidade linguística, gestão do Patrimônio Genético, execução de projetos e obras de intervenção em bens e conjuntos tombados, ações educativas, assistência técnica e monitoramento do Patrimônio Mundial, e definição da Política de Patrimônio Cultural no Brasil.
Patrimônio
O Patrimônio Material do Iphan contempla 87 Conjuntos Urbanos Tombados, com 78 mil imóveis contidos nessas áreas; 590 mil imóveis localizados em áreas de entorno dos bens tombados; 1.264 bens materiais tombados; 590 bens imóveis ferroviários valorados. Mais de 29 mil cidadãos são diretamente atendidos pelo Iphan. Há 26.409 sítios arqueológicos cadastrados e 336 instituições de pesquisa e guarda, além de 11.926 mil projetos de pesquisa autorizados (1991-2017).
O Iphan também recebe anualmente cerca de 50 mil pedidos de autorização de saída de obras de arte do país.
Em relação ao patrimônio imaterial, o Iphan já registrou 41 bens, inventariou sete línguas e tem 149 processos de salvaguarda e 39 processos de registro em andamento. O órgão concluiu 160 projetos do Inventário Nacional de Referências Culturais e tem 140 ações de apoio e fomento por meio do edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI).
O instituto ainda é responsável pelas análises referentes ao Licenciamento Ambiental, um trabalho articulado com a Casa Civil e com os Ministérios do Meio Ambiente, Planejamento, Minas e Energia, Transportes e Cidades. A maior parte dos empreendimentos avaliados são das áreas de Ferrovias, Mobilidade Urbana, Transmissão e Geração de energia, Rodovias, Saneamento, Petroquímica, Portos e Aeroportos.