A Guarda Municipal do Rio recebeu na manhã desta segunda-feira, dia 4, o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região/ Rio de Janeiro e responsável pelas investigações da Lava Jato no estado, para aula magna do 2º Curso de Capacitação em Procedimentos Apuratórios para Servidores da Corregedoria. Além dos 52 alunos, também participaram da palestra diretores, gestores e comandantes de unidades operacionais da instituição e o secretário e subsecretário de Ordem Pública, Paulo Amendola e Wolney Dias.
O juiz abordou aspectos relacionados ao desempenho funcional de agentes públicos, destacando a importância da honestidade, do combate à corrupção e ao abuso de poder. Ele falou também sobre a transparência e a prestação de contas para a sociedade, que dão legitimidade às ações dos órgãos e instituições e sobre a necessidade de união entre os entes públicos na luta contra a criminalidade e a corrupção, destacando que não existe hierarquia entre as esferas de governo.
– É preciso que a Guarda Municipal exerça com altivez sua função, sob pena de prevaricar. Mas é igualmente preciso ter cuidado com o abuso de poder -, destacou o juiz, que também brincou com os agentes falando para não deixarem de multar juízes federais em casos de flagrantes de infrações de trânsito.
Durante a aula, o juiz também fez sugestões para aprimoramento do trabalho executado pelas Corregedorias, como na observação dos preceitos constitucionais na condução dos procedimentos apuratórios. E destacou a importância da consciência de cada agente na execução das atividades operacionais, inclusive na recusa de cumprimento de ordens em desacordo com a legalidade. No final, Bretas disse ter ficado feliz com o convite da Guarda Municipal, afirmando que admira e respeita o trabalho desempenhado pela instituição.
– Nos sentimos honrados em receber o juiz Marcelo Bretas para esta aula, porque para nós é muito importante estar em sintonia e integrados com as instituições responsáveis pela Justiça no nosso país. Buscamos capacitar cada vez mais o efetivo que atua nas atividades de apuração e sindicância para realizarmos procedimentos sempre alinhados com a constituição -, destacou o corregedor da Guarda Municipal, inspetor regional José Pedro Filho.
Juíz Marcelo Bretas Palestra Corregedoria 4 maio 2018
Sobre o curso da Corregedoria – O curso conta com 52 alunos da Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) e das Guardas Municipais de Nova Friburgo, São Gonçalo, Mesquita, Niterói e Guapimirim, além da Corregedoria Geral da Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop). A capacitação tem duração de duas semanas e visa promover o aperfeiçoamento e a especialização dos servidores que atuam no desempenho de serviços correcionais. Durante o curso, os alunos terão aulas de investigação preliminar, tipos de sindicância, instauração de procedimento administrativo disciplinar, detecção de crimes no decurso do processo, estágio probatório, relatórios conclusivos, qualidade no atendimento, noções de direito administrativo, comunicação não violenta aplicada ao serviço da Corregedoria, entre outras. No primeira edição do curso, realizada em maio, a GM-Rio recebeu a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, Ivone Ferreira Caetano, corregedora da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança.