O Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta quarta-feira (06/06), no Palácio Guanabara, o projeto de lei 4.142/18, que reduz a alíquota de ICMS cobrada sobre o diesel no Estado do Rio de Janeiro de 16% para 12%. A norma será publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quinta-feira (07/06). O encontro contou com a presença de deputados, secretários e representantes dos caminhoneiros. Segundo o governador, a estimativa é de que o preço do diesel seja reduzido entre R$ 0,9 e R$ 0,10 por litro.
Para o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), essa redução é uma conquista para o Estado. Ele lembrou que essa era uma demanda antiga da categoria, que tem participado de reuniões desde o ano passado. “O Rio vai deixar de perder competitividade e vai equiparar a alíquota às dos estados vizinhos como Espírito Santo e São Paulo”, ressaltou.
Durante o evento, Pezão informou que o estado vai reduzir a arrecadação em cerca R$ 13 milhões por mês, após a implementação da medida. No entanto, a possível perda será compensada pelo aumento na receita estadual, de aproximadamente R$ 30 milhões por mês, depois que a União reajustou as tarifas de energia elétrica em março deste ano. Além disso, há uma expectativa de que caminhoneiros que abasteciam em estados vizinhos, com alíquota menor, passem a encher o tanque em postos do Rio, melhorando a arrecadação.
Em seu discurso, Pezão agradeceu aos deputados estaduais pela sensibilidade na votação do projeto. Ele destacou ainda que as perdas projetadas podem ser zeradas. “A gente acredita que essa ação vai compensar a perda que teremos. Estávamos perdendo muito abastecimento de combustível. Os caminhões vinham com o tanques na reserva para não terem que abastecer no estado”, esclareceu.
Pezão também anunciou que vai pedir apoio ao Governo Federal é à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para coibir irregularidades em postos e refinarias e garantir que o desconto seja repassado aos consumidores. Ele também afirmou que o Procon Estadual atuará na fiscalização dessa questão. “Vamos pedir ao presidente Michel Temer e aos ministros Moreira Franco (Minas e Energia), (Eliseu) Padilha (Casa Civil) e (Carlos) Marun (Secretaria de Governo) para que a ANP exerça um poder de fiscalização maior”, destacou.
Economia
Desde de 2016, cerca de 30% das empresas de transportes de carga, instaladas no Rio, migraram para outros estados, segundo o presidente da Associação dos Transportadores de Combustível e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro, Ailton Gomes. Ele afirmou que alíquota alta de ICMS cobrada no Rio afastou caminhoneiros e empresários. “Estados como São Paulo e Espírito Santo se tornaram mais atrativos do que o Rio. Com essa redução esperamos que volte a movimentação dentro do estado e os empregos aumentem”, disse Gomes.
Ainda de acordo com Ailton Gomes, o litro do diesel, que custava em média R$ 3,80 no estado, deverá variar entre R$ 3,20 a R$ 3,30 após implementação da lei e das medidas anunciadas pelo Governo Federal. “Temos que esperar um pouco até tudo se normalizar, mas acredito que os novos preços serão esses. Isso vai aliviar muito. Um caminhão que consome aproximadamente dois mil litros de diesel em uma viagem chegava a gastar R$ 7.600 em um trajeto”, afirmou.
Gás de cozinha
O presidente da Alerj também informou que está sendo feito um estudo para reduzir a alíquota de ICMS do gás de cozinha, medida que foi objeto de diversas emendas parlamentares durante a votação na semana passada. “Não é fácil discutir mais reduções de alíquotas, principalmente nas condições atuais de crise, mas estamos nos articulando para que possamos estudar e fazer com que o gás esteja na cesta básica. Isso vai reduzir a alíquota de 12% para 7%”, informou.
Vetos
Entre as emendas que haviam sido incluídas no projeto de lei durante a votação na Alerj, duas foram vetadas pelo governador. Uma delas autorizaria o Estado a buscar uma compensação de eventuais perdas com a redução de ICMS junto à União.
Outra mudança permitiria que o Governo do Estado fizesse uma alteração no contrato de empréstimo feito no ano passado com o banco BNP Paribas, em que as ações da Cedae foram dadas como garantia. A emenda autorizava que o Estado oferecesse como garantia os recursos que a companhia tem a receber da União em função de uma ação no Supremo Tribunal Federal que determinou a devolução de cerca de R$ 2 bilhões em impostos federais recolhidos nos últimos cinco anos.