Há cinco anos, os praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) esperam a realização do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) para serem promovidos. A demanda da categoria é que esse atraso seja compensado logo este ano, mas o comando da corporação afirmou que o curso ocorrerá, a princípio, apenas em 2019. Nesta quarta-feira (20/06), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência para discutir o tema.
O deputado Bruno Dauaire (PRP), que integra a comissão, solicitou a audiência após receber da categoria a informação de que cerca de quatro mil praças estão inscritos para o CEFS, enquanto aproximadamente sete mil esperam o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS). “Esses cursos não são nenhum favor, são um direito garantido aos policiais militares”, criticou.
Representando o Comando da Polícia Militar, o coronel Ricardo Faria, diretor-geral de Ensino e Instrução, afirmou que a corporação está estudando a possibilidade de realizar o CEFS este ano e confirmou a realização, em julho, da prova para o ingresso de 500 agentes no CAS. “Estamos revisando curso por curso. Esse atraso é um problema de anos que estamos lutando para resolver. A nossa intenção é dar fluidez à carreira de todos”, declarou. Ele não confirmou o número de agentes que aguardam os cursos.
As respostas do coronel Faria foram consideradas insuficientes pela presidente da Comissão de Segurança Pública, deputada Martha Rocha (PDT). “Dizer que o comando está se preparando é muito pouco”, criticou. Por isso, serão encaminhados à PMERJ ofícios solicitando um cronograma com a previsão de abertura dos cursos e questionando a possibilidade deles serem feitos à distância, como sugeriu um ouvinte da audiência. “Dessa forma, se perde um pouco a qualidade do ensino, mas já foi um instrumento utilizado em administrações anteriores”, avaliou Martha Rocha.
O lado dos agentes
Além de considerar o ensino a distância, o tenente Nilton da Silva, que compõe o grupo S.O.S. Polícia, acredita que a corporação poderia abrir o CAS para pelo menos dois mil candidatos. “Espero que o comando veja viabilidade em atender melhor essa demanda reprimida. Não adianta ter o planejamento para o ano que vem. Muda o governo e o comando e não há continuidade disso, como já ocorreu”, criticou.
Já o cabo Wagner Luiz apontou que foram realizados, nestes cinco anos, cursos voltados aos oficiais da PMERJ que custam mais caro e levam os agentes a viagens nacionais e internacionais. Em resposta, o coronel Faria afirmou que os cursos para oficiais também estão desatualizados.
Durante a audiência, alguns participantes citaram a existência de um decreto que estabelece que os cargos até segundo sargento não precisam da realização do curso para a promoção. Outro ponto abordado foi o da obrigatoriedade do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos policiais, duramente criticada. A deputada Martha Rocha declarou que irá enviar um outro ofício à corporação pedindo esclarecimentos sobre o possível decreto e que realizará uma audiência pública sobre o RAS especificamente.
Mudanças na corporação
Questionado sobre os motivos que levaram a Polícia Militar a não realizar os cursos para a promoção dos praças, o coronel Faria afirmou que, por conta da troca do comando há três meses, não poderia esclarecer este ponto. Este argumento foi questionado pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que integra a comissão. “A gente entende, mas com o tempo a pressão só aumenta, mesmo que quem esteja no comando tenha assumido há pouco”, argumentou.
Já o deputado Zito (PP) criticou a burocracia do sistema que atrapalha o crescimento dos agentes. “É tudo muito burocrático e isso demonstra a falência do nosso estado, que não consegue solucionar os problemas dessa categoria tão importante”, disse.