A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 908/2019, que instituiu o pagamento de auxílio emergencial a pescadores afetados pelas manchas de óleo no litoral do Nordeste e parte do Sudeste, promoverá uma audiência pública na terça-feira (3), às 14h30.
O objetivo é debater os impactos socioeconômicos sobre a cadeia do pescado nas regiões afetadas, com ênfase sobre a avaliação da suficiência da medida para indenização dos danos causados pelo desastre. O debate está marcado para o Plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa.
Publicada em 29 de novembro pelo governo federal, a MP 908 liberou o pagamento de R$ 1.996 (em duas parcelas de um salário mínimo cada) aos pescadores afetados pelo derrame de óleo no litoral brasileiro, que atingiu 126 municípios, em mais de 803 localidades. Pelos cálculos do governo, o benefício terá um custo de R$ 115,5 milhões à União, com o dinheiro saindo do orçamento do Ministério da Cidadania.
Emendas
A comissão mista é presidida pelo deputado Raimundo Costa (PL-BA) e tem o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator. Ele já recebeu 178 emendas de senadores e deputados. Entre elas, a que inclui no benefício as profissionais marisqueiras; outra, que amplia a cobertura para além dos municípios em que apareceram as manchas; uma terceira aumenta o auxílio para R$ 3.992,00. Todas serão avaliadas por Rogério ao longo do relatório.
Foram convidados para a audiência:
. José Sales Neto, secretário de Estado do Turismo de Sergipe;
. o professor Francisco Kelmo, do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia;
. Maria Eliene, representante da Articulação Nacional das Pescadoras;
. um representante do Conselho Pastoral dos Pescadores;
. e um representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)