O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (31) que esperará até quarta-feira (1º) que o governo envie ao Congresso medida provisória sobre a suspensão do contrato de trabalho. A medida é aguardada para resguardar trabalhadores com carteira assinada durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Até o momento, apenas trabalhadores autônomos e informais estão inseridos em ações de emergência para garantia de renda mínima.
Segundo Maia, se o governo federal não enviar a proposta, a Câmara dos Deputados apresentará um texto próprio e deve votá-lo a até o fim desta semana.
“Se até amanhã de manhã o governo não encaminhar, vamos tratar do tema para votar até sexta feira. Não pode passar desta semana”, afirmou Maia. “A informação que eu tenho é que o governo encaminharia [a MP] hoje e a partir de amanhã [já poderíamos] começar a debater um projeto de deputado. [No entanto], sendo uma MP, tem efeito imediato. Será ótimo, a gente faz as mudanças. O ideal é que o governo encaminhe. Se não encaminhar, vamos iniciar a solução desse tema”, afirmou Maia.
Renda mínima
Rodrigo Maia também cobrou do governo a sanção imediata do projeto aprovado ontem pelo Senado que cria uma renda mínima de R$ 600 para trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia. O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Segundo Maia, essa sanção não pode demorar. Maia criticou a previsão de que esses pagamentos sejam feitos no dia 16 de abril.
“Se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que precisam”, disse o deputado. “O governo tem condição, em um trabalho por mutirão, de se organizar e fazer o pagamento aos brasileiros antes de 16 de abril. Aguardar até 16 de abril não é a melhor solução.”
Segundo Maia, o valor “não vai resolver o problema, mas dá uma previsibilidade” ao trabalhador. “Temos que esperar passar os dois, três meses e, a partir daí, a economia voltar a caminhar”, acrescentou.
Chamada de “coronavoucher”, a ajuda emergencial vem para amenizar a perda de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas. O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego.