A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que interditou 47 barragens por falta da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE). A medida foi tomada após o encerramento, no último dia 31 de março, do prazo para entrega da documentação sobre a estabilidade das estruturas.
De acordo com a ANM, as barragens de mineração que não atestaram a segurança ou não enviaram a DCE ficaram automaticamente proibidas de receber novos aportes de rejeitos ou sedimentos desde o início de abril.
A agência explicou que, das 431 barragens de mineração atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), 384 enviaram a documentação atestando a estabilidade.
Das barragens restantes, 31 entregaram declaração não atestando a estabilidade das estruturas e 16 não enviaram a DCE.
Para a ANM, a ausência da documentação indica que as barragens não têm a estabilidade da estrutura atestada.
“Estas últimas também são automaticamente multadas por não entregarem o documento”, informou a ANM.
A maior parte das estruturas interditadas fica em Minas Gerais (37). Em seguida, figuram Mato Grosso, com quatro barragens interditadas; Paraná e São Paulo, com duas cada; e Amapá e Rio Grande do Sul, com uma cada.
A agência disse, também, que decidiu manter a data de entrega da documentação mesmo com a atual situação de pandemia do novo coronavírus (covid-19), em função de a “atividade ser essencial e a declaração ser de suma importância para manter a segurança e tranquilidade de todos.”