Os bancos que aderirem ao programa que oferece linha de crédito para a folha de pagamento de pequenas e médias empresas recolherão menos depósitos ao Banco Central (BC) até o fim do programa. A medida foi anunciada pelo diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
As instituições que financiarem o pagamento de salários pelas micro e pequenas empresas poderão deduzir até 5% do depósito compulsório a prazo, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovada hoje (6). O compulsório representa a parcela que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central.
Segundo Damaso, a dedução de 5% deixará os bancos com mais R$ 6 bilhões em caixa, justamente a contrapartida das instituições financeiras no programa de manutenção do emprego. Dos R$ 40 bilhões que serão emprestados a pequenas e médias empresas, R$ 34 bilhões virão do Tesouro Nacional e o restante, das instituições financeiras.
De acordo com o diretor do BC, a regulamentação do CMN permite que o dinheiro comece a ser emprestado imediatamente. “A medida provisória [da linha emergencial de crédito] foi publicada na última sexta-feira. A regulamentação hoje bota o programa de pé, disponível para ser realizado”, disse Damaso, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Garantia especial
Além da regulamentação do crédito para a folha de pagamento, o CMN aprovou três medidas hoje. Uma resolução proíbe que as instituições financeiras aumentem a remuneração dos diretores e suspende o pagamento de dividendos (parcela do lucro destinada a acionsitas) até o fim de setembro.
Outra resolução cria linhas de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A última resolução elevou, de R$ 20 milhões para R$ 40 milhões, a garantia do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE).
Utilizado principalmente por pequenos e médios bancos, o DPGE é um seguro reforçado que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) oferece a instituições financeiras. Caso o banco quebre, os depósitos tradicionais do FGC garantem até R$ 250 mil por depósito, até o teto de R$ 1 milhão por correntista (caso ele tenha vários depósitos). O seguro do DPGE garantia valores de até R$ 20 milhões, que foram dobrados com a resolução de hoje.
Para Damaso, a elevação da garantia do DPGE ajudará os pequenos e médios bancos a manterem o volume de empréstimos, principalmente para as empresas de menor porte. “O DPGE é um seguro que o FCG oferece para instituições principalmente de pequeno e médio porte, que têm importância fundamental na capilaridade do sistema financeiro e ajuda principalmente micro e pequenas empresas. As captações são protegidas com um seguro extra no FCG para que as instituições financeiras possam emprestar para a sociedade”, disse.