O Senado Federal deverá votar, nas próximas semanas, o projeto de lei (PL) 550/2019, que impõe regras mais rígidas às mineradoras para a construção de barragens de rejeito. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de maio, quase um ano após ser apresentado. A proposta original é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF).
O projeto cria regras mais rígidas para mineradoras. Entre as medidas, destacam-se as multas em casos de acidentes, que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão; e a elaboração obrigatória do Plano de Ação Emergencial. O PL também proíbe o uso de “barragens a montante”, modelo adotado na barragem da Samarco em Mariana e na barragem da Vale em Brumadinho, que romperam respectivamente em 2015 e 2019 em Minas Gerais, causando graves danos humanos, ambientais e econômicos.
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“Essas barragens continuam na cabeça das pessoas, principalmente de Minas Gerais”, destaca o deputado federal Rogério Correia (PT), que foi o relator da CPI de Brumadinho na Câmara.
Além disso, a proposta prevê que a descaracterização das barragens passa a ser uma obrigação das empresas, que terão um tempo para retirar os rejeitos e entregar o local com outra finalidade. O PL também inclui a participação da população das áreas atingidas e exige a criação de seguro para as comunidades.
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Tramitação
O projeto nasceu no Senado, foi votado em maio deste ano na Câmara Federal e agora volta ao Senado para ser novamente apreciado pelos senadores, já que sofreu alterações ao ser votado pelos deputados federais.
No Senado também tramitam o PL 2788/ 2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); e o PL 2787/2019, que tipifica como crime de ecocídio os desastres relativos ao rompimento de barragem.
Crimes
Em Mariana (MG), o rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco — controlada pela Vale e pela BHP-Billiton —, aconteceu em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos e milhares de atingidos, além de destruir a bacia do Rio Doce.
Após mais de quatro anos, nos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, que foram os primeiros a serem atingidos pela lama, pelos menos 430 famílias seguem sem ter onde morar, como mostrou a edição especial do Brasil de Fato MG sobre o crime em Mariana.
Já no caso de Brumadinho (MG), a barragem em Córrego do Fundão rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, deixando 272 vítimas e contaminando a Bacia do Rio Paraopeba. Até hoje, nenhum funcionário da Vale teve a prisão decretada.
No ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou à Justiça o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e outros 11 funcionários da mineradora, além de cinco empregados da empresa alemã Tuv Sud, que atestou a segurança da barragem, por homicídios duplamente qualificados. Relembre aqui a edição especial sobre o crime da Vale em Brumadinho.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Camila Maciel e Elis Almeida