10/06/2020 – 14:47
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Texto segue para a sanção presidencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1291/20, que prevê medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A proposta segue para a sanção presidencial.
Pelo texto, passam a ser serviços essenciais os órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência.
Os deputados rejeitaram a maior parte do texto enviado pelos senadores e restabeleceu a proposta aprovada pela Câmara no dia 21 de maio.
Do texto do Senado, foram incorporados à versão final apenas dois pontos. O primeiro é a manutenção dos prazos processuais, a apreciação de matérias, o atendimento às partes e a concessão de medidas protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica e familiar cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Outro ponto aprovado pelos deputados determina que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher e de crimes cometidos contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência poderá ser realizado por meio eletrônico ou por número de telefone de emergência designado para tal fim pelos órgãos de segurança pública.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira