A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), firmou, na última terça-feira (9), um termo de cooperação que possibilita o auxílio financeiro a travestis e mulheres transexuais em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19. O “Projeto Comunidade, Presente! (TransAção)” é uma parceria da instituição com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Instituto de Estudos da Religião (ISER) e o Instituto Unibanco (IU).
A iniciativa consiste na distribuição de 150 bolsas, a título de auxílio emergencial, de R$ 200 reais a travestis e mulheres transexuais, durante três meses. O benefício será pago pelo ISER, com valores repassados integralmente pelo Instituto Unibanco, às pessoas indicadas pelo Nudiversis e pela Antra. Serão três meses de auxílio, referente aos meses de maio, junho de julho.
O Nudiversis e a Antra, por meio do Grupo Diversidade Niterói (GDN), serão os responsáveis pela elaboração do formulário de inscrição e pela apresentação dos dados completos das 150 pessoas que serão beneficiadas com a iniciativa. Os critérios de seleção tiveram atenção a questões de raça, atividade laboral que ficou prejudicada com a pandemia ou desemprego e local de moradia. Também buscou-se atender aquelas pessoas que declararam não terem recebidos outros benefícios, a fim de enfrentar fatores que expõem esta população a vulnerabilidade, como condição de saúde, baixo nível de escolaridade e a situação psicossocial.
Segundo a defensora pública Letícia Furtado, coordenadora do Nudiversis, o projeto contribuirá significativamente para a sobrevivência de travestis e mulheres transexuais, que são discriminadas todos os dias e muitas vezes têm acesso negado aos serviços prestados pelo poder público.
– Esse projeto tem grande importância, não apenas por consistir no pagamento de quantia durante o período da pandemia do novo coronavírus, bem como por apontar que o Nudiversis está caminhando corretamente ao pautar sua atividade sempre dialogando com os destinatários de sua atuação, a população LGBTI+, no caso com a ANTRA, e buscando novos parceiros e aliados para a causa, como o ISER e o Instituto Unibanco – afirmou.
Bruna Benevides, secretaria de articulação política da Antra, destacou que o projeto faz o resgate e ajuda a reparar a dificuldade do Estado em dar conta das existências de determinadas parcelas da população que são invisíveis.
– O projeto contribui para a autonomia dessas pessoas, para a sua sobrevivência, para que elas possam comprar o que precisam, desejam e para que elas possam não morrer de fome. Para que elas possam ter dignidade. E contribui principalmente para que elas saibam que não estão desamparadas, que há pessoas e instituições sérias e comprometidas com o enfrentamento do racismo e da transfobia com atitudes antitransfobia – afirmou.
Priscila Oliveira, gerente de projetos do ISER, ressaltou que muitas das beneficiadas pelo projeto são trabalhadoras informais, tiveram suas rotinas de trabalho diretamente interrompidas pelo isolamento social e não conseguiram acessar o auxílio emergencial, principalmente por questões documentais.
– Por isso o ISER direcionou a esse público o benefício que, por ser disponibilizado em dinheiro, possibilitará às beneficiadas a utilização do benefício de acordo com suas necessidades mais urgentes – frisou.
Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco, destacou a importância da iniciativa.
– O IU, através de diagnóstico cuidadoso, estruturou diferentes tipos de ação, como distribuição de kits, ações de cadastramento no apoio emergencial e transferência de renda, voltadas também para diversos públicos. A parceria consegue, como já foi dito, contemplar um público até então não contemplado em nossa agenda, e que teve sua condição de vulnerabilidade agravada com a pandemia, como travestis e transexuais – ressaltou