Nesta segunda-feira (15), tomou posse a nova diretoria do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, como parte dos acordos da Mesa de Diálogo Nacional, entre governo e setores da oposição. São cinco diretores principais e seus suplentes, que serão responsáveis por convocar eleições legislativas, previstas para dezembro de 2020.
A reforma do CNE era uma reivindicação dos partidos de oposição, que acusavam o organismo de ser imparcial por supostamente ser ocupado por uma maioria chavista.
“A renovação é produto de um acordo político de amplos setores que acreditam que a única via para dirimir os conflitos é a via política, não a via da violência, nem da intervenção militar, do golpe de Estado, isso não resolve nada”, afirma Olga Álvarez, advogada constitucionalista, especialista em direito eleitoral.
Na nova composição, dois diretores são militantes do partido opositor Movimento Ao Socialismo (MAS), um é ex-vice presidente da Assembleia Nacional (AN) pelo MAS e foi candidato a governador pela organização Um Novo Tempo, outro é irmão de um dos dirigentes do partido Ação Democrática, também da oposição.
A presidência do CNE passa de Tibisay Lucena, que esteve 15 anos à frente do Conselho, a Indira Maira Alfonzo Izaguirre, advogada que até hoje ocupava a presidência da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça.
:: Veja um breve perfil dos novos diretores do CNE ::
A nova diretoria do poder eleitoral venezuelano se reuniu pela primeira vez logo depois de ser empossada / Madelein García
Eleitos pelo TSJ
Segundo a Constituição venezuelana, o poder eleitoral deve ser eleito pelo parlamento. Em novembro de 2019, como parte dos acordos nacionais, foi criado um comitê de postulações com 11 deputados,que deveria eleger outros dez representantes da sociedade civil para dar início à mudança do CNE. No entanto, até o momento, a comissão de maioria opositora, não havia convocado possíveis candidatos. O TSJ declarou omissão legislativa e estabeleceu um prazo de 72 horas para que a AN apresentasse uma lista de candidatos. O prazo venceu na última sexta-feira, 12, e nenhum nome foi apresentado. Por isso, a nova diretoria foi eleita pela corte suprema venezuelana.
Esse mecanismo está previsto na Carta Magna do país como forma de “controle da constitucionalidade”, situações em que a Sala Constitucional do Tribunal Supremo age para garantir o cumprimento imediato da lei. Um artigo comum nas constituições latino-americanas, que em alguns casos preveem a possibilidade de atuação do Judiciário diante de omissão do Executivo também.
Nos últimos 17 anos essa é a quinta vez que o judiciário assume o papel do legislativo e elege uma nova diretoria para o poder máximo eleitoral. “A diferença nessa oportunidade é que não estamos falando de diretores com o período vencido, mas houve um acordo político”, assegura Álvarez.
Apesar de ter um mandato de sete anos, a expectativa é que o novo reitorado exerça funções somente até iniciar um novo período legislativo em 2021, quando os novos deputados deveriam reavaliar a conformação do CNE.
O deputado Juan Guaidó acusa o processo de ser fraudulento, já o presidente Nicolás Maduro assegura que a reforma do CNE foi uma medida de consenso entre todos os setores da oposição nacional, em reuniões com a Sala Constitucional do TSJ e com o próprio chefe de Estado.
Transparência eleitoral
Na Venezuela, todo o sistema eleitoral é automatizado e passa por 14 auditorias, além de contar com observadores internacionais em cada processo. O voto eletrônico foi implementado em 2004, com a realização do referendo revogatório, impulsado pelos opositores do ex-presidente Hugo Chávez.
:: Cobertura Especial: Eleições na Venezuela ::
Para Olga Álvarez não existem motivos para duvidar da transparência do Poder Eleitoral venezuelano. “Isso é consequência da contínua campanha de desprestígio da oposição, especialmente a oposição violenta de chamar à abstenção e desprestigiar o órgão eleitoral para não reconhecer as eleições. Essa é uma prática muito comum da direita quando perde na nossa América”, afirma a advogada.
Aqueles que seguem falando em fraude são cúmplices do bloqueio contra a Venezuela, das atividades terroristas, partícipes da guerra econômica.
A constitucionalista venezuelana ainda questiona a oposição que acusa fraude somente quando chavismo vence. Nas eleições regionais ou nas legislativas nacionais de 2015, quando venceu uma maioria opositora, não houve qualquer tipo de denúncia.
“Está claro que a ‘fraude’ é uma atividade comunicacional, não é real, não existe, porque eles nunca puderam oferecer elementos para comprovar. Aqueles que seguem falando em fraude são cúmplices do bloqueio contra a Venezuela, das atividades terroristas, partícipes da guerra econômica, cúmplices da tentativa de desestabilizar do Estado constitucional através da Assembleia Nacional, nos últimos cinco anos”, finaliza a especialista em direito eleitoral, Olga Álvarez.
Edição: Rodrigo Chagas