O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou edital para implementação da fase piloto do projeto Tô de Boa (Trabalho Orientado de Desenvolvimento Econômico e Biopsicossocial), que tem o objetivo de prevenir o envolvimento de jovens com o tráfico de drogas. O documento foi publicado ontem (15) no Diário Oficial da União.
Em nota, o ministério informou que o projeto financiará centros que oferecerão oficinas e cursos para o desenvolvimento pessoal e capacitação profissional dos jovens. Os locais também desenvolverão ações de mediação de conflitos em locais de alto índice de tráfico de drogas e de violência vinculados ao narcotráfico.
De acordo com a pasta, a ação é inspirada no Programa Fica Vivo, implementado em Minas Gerais em áreas que registram maior concentração de crimes e que atua na prevenção e na redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens de 12 a 24 anos.
O edital publicado nesta segunda-feira fará a seleção de uma instituição, pública ou privada sem fins lucrativos, para implementação da fase piloto, em um local a ser selecionado pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad). O projeto é realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A instituição selecionada deverá elaborar a proposta de modelo conceitual e de governança, bem como de metodologia para a implantação do projeto. Também fará a implementação, monitoramento e avaliação do projeto-piloto usando métodos de análise de políticas públicas, além do desenvolvimento do plano de fortalecimento de recursos humanos para atuação no projeto.
Seleção
As instituições interessadas têm até o dia 14 de julho para apresentar as propostas à Senad por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Justiça, com o assunto “Convocação 01/2020 – Projeto BRA/15/009”.
Conforme o edital, serão considerados elegíveis os centros de pesquisa ou formação, as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, as fundações, os institutos e as organizações da sociedade civil que comprovadamente atuem ou realizem pesquisas relativas às áreas temáticas propostas, de políticas sobre drogas e desenvolvimento humano.
Para comprovação das atividades ligadas à área temática, as instituições deverão encaminhar, no ato da sua inscrição, o estatuto social, a estrutura organizacional e demais documentos de operação. A instituição também poderá formar parceria com outras entidades, em acordo formalizado entre ambas.
O escopo do projeto e a íntegra do edital, contendo as instruções para o encaminhamento das propostas, está disponível nos sites do Ministério da Justiça e do Pnud.