A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai analisar um projeto de lei da deputada estadual Rosane Felix (PSD), que proíbe a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso e permanência nos templos religiosos e locais de culto.
Apesar de as igrejas não estarem incluídas nos decretos da Prefeitura do Rio de Janeiro, a deputada Rosane Felix apresentou o projeto de lei 4710/2021 para resguardar o direito de ir e vir, garantido a todos os brasileiros.
Além de já existir um controle sanitário determinando regras para templos religiosos, a deputada justifica que a Constituição Federal estabelece ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
“A liberdade de culto é um direito humano que deve ser respeitado e garantido a todos, sem distinção, por isso qualquer medida para restringir o acesso das pessoas aos templos religiosos e locais de culto deve ser proibida”, enfatiza Rosane Felix.
A atividade religiosa é considerada essencial no Estado do Rio de Janeiro em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia, conforme a Lei 9.012/2020, de autoria de Rosane Felix. “Além do auxílio e da assistência social aos mais necessitados, as instituições religiosas contribuem para o bem-estar emocional e espiritual das pessoas”, ressalta a deputada, presidente da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Alerj.
A Prefeitura do Rio passará a exigir o chamado “passaporte da vacina” para a entrada em locais de uso coletivo, como academias e cinemas, a partir do dia 15 de setembro.